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Abr 11, 2017

Homenagem ao Dr.José L. de Gouvêia Rios

A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG realizam, nos dias 04 e 05 de maio, no auditório da Seccional Mineira da Ordem, em Belo Horizonte, o 3º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.

Para associados ABRADT Jovem, estagiários registrados na OAB/MG e estudantes o valor da inscrição é de R$50,00. Já os associados à ABRADT e advogados(as) pagam o valor de R$100,00. O valor da inscrição para os demais interessados é de R$150,00. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas exclusivamente através do e-mail: abradt@abradt.org.br
Confira a programação completa!

DIA 04 DE MAIO DE 2017

13:30-14:00 – Credenciamento

MESA E CONFERÊNCIA DE ABERTURA
14:00-14:20 – Conferência de abertura
Rodolfo de Lima Gropen

14:20-15:00 – Tema: Federalismo Fiscal e a Lei Kandir
Palestrante: Onofre Alves Batista Júnior

PRIMEIRA MESA: Temas de processo tributário
Presidente de mesa: Virgínia Fontes Simões

15:00-15:20 – O processo administrativo em crise: o duplo grau de jurisdição e o voto de qualidade
Palestrante: Mariana Correia Pereira

15:20-15:40 – O Protesto de CDA: aspectos legais e jurisprudenciais
Palestrante: Alexandre Freitas Costa

15:40-16:00 – NCPC – como estamos vivendo o novo processo tributário
Palestrante: Dierle Nunes

16:00 – 16:15 – coffee break

SEGUNDA MESA: A Tributação nos Municípios
Presidente de mesa: João Rolla

16:15-16:35 – Tributação dos serviços de advocacia: pelo número de profissionais, por sociedade ou pelo faturamento?
Palestrante: Rafhael Frattari Bonito

16:35-16:55 – Os limites da fiscalização do ICMS pelos Municípios e a imposição de sanções para controle do VAF
Palestrante: Flávio Couto Bernardes

16:55-17:15 – LC 157 e as alterações na tributação pelo ISSQN
Palestrante: Marcelo Jabour Rios

TERCEIRA MESA: Temas de gerais de direito tributário
Presidente de mesa: Maria Juliana Fonseca Bernardes

17:15-17:35 – Os rumos do Planejamento Tributário em tempos de Crise
Palestrante: Alexandre A. Alkmim Teixeira

17:35-17:55 – Taxas como impostos?  Portaria Interministerial nº 701/2015
Palestrante: Pedro Henrique Garzon Ribas

17:55-18:15 – Responsabilidade Tributária: inscrição em dívida ativa sem processo administrativo prévio; dissolução irregular da empresa
Palestrante: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo

18:15 – Encerramento

DIA 05 DE MAIO DE 2017

QUARTA MESA: O Estado e sua Tributação
Presidente de mesa: Mariane de Sousa Assis Resende

9:00-9:20 – A Certidão Positiva com efeito de Negativa e as restrições de transferência de crédito de ICMS.
Palestrante: Marcelo Braga Rios

9:20-9:40 – A Crise da Não Cumulatividade e a recuperação de tributos pagos a maior. Reflexos da decisão do STF sobre a substituição tributária progressiva.
Palestrante: Rafael dos Santos Queiroz

9:40-10:00 – Decadência do ITCD – entre o STJ e Conselho de Contribuinte de Minas Gerais
Palestrante: Carlos Victor Muzzi Filho

10:00-10:15 – coffee break

QUINTA MESA: Temas de Tributação Federal
Presidente de mesa: Guilherme Henriques

10:15-10:35 – Start Ups e a tributação do investidor anjo
Palestrante: Paulo Honório de Castro Júnior

10:35-10:55 – Contribuição Previdenciária no pagamento de PLR: como anda o CARF?
Palestrante: Júnia Roberta Gouveia Sampaio

10:55-11:15 – Conceito de insumos na apuração do PIS/COFINS.
Palestrante: Valter de Souza Lobato

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Presidente de mesa: Sérgio Leonardo

11:15-12:00 – DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL. As interseções, os direitos dos contribuintes e a segurança jurídica
Palestrante: Sacha Calmon Navarro Coêlho

Homenagem póstuma: Dr. José Luiz de Gouvêia Rios


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