Programação

20/09 - Quarta-feira
  • Credenciamento

  • Solenidade de Abertura

  • Painel 1: Moralidade Tributária:

    • 1. O conteúdo jurídico e os destinatários do princípio da moralidade.
    • 2. Moralidade tributária do Estado e dos contribuintes.
    • 3. Moralidade na relação entre os entes federados.
    • 4. Atos ilícitos e tributação.
  • Intervalo para almoço

  • Auditórios Simultâneos

    Painel 2 – Métodos indiretos de cobrança de tributos:

    • 1. Sanções políticas camufladas no Direito Tributário.
    • 2. A defesa do contribuinte e os instrumentos institucionais de sua proteção: Onde está o CODECON?
    • 3. A dissolução irregular como causa de responsabilidade tributária. Aspectos relacionados ao tempo, pessoa e prescrição.
    • 4. As fragilidades da certidão positiva com efeitos de negativa:

    Painel 3 - Diálogos entre Contabilidade e Direito: conceitos de renda e receita:

    • 1. A visão contábil sobre a realidade econômica e a sua influência sobre o direito tributário.
    • 2. O tratamento do ágio e do deságio para fins tributários e as modificações da Lei nº 12.973.
    • 3. A depuração do resultado contábil para fins de tributação.
    • 4. A tributação do valor justo na atividade imobiliária. O caso da permuta física no lucro presumido.
  • Auditórios Simultâneos

    Painel 4 - Liberdade e Interpretação Jurídico-Tributária:

    • 1. Forma contábil e substância econômica: efeitos tributários não regulados pela Lei n. 12.973.
    • 2. O processo administrativo em crise e o duplo grau de jurisdição administrativo.
    • 3. A mutação dos conceitos de direito privado, a LC 157/2016 e seus efeitos na tributação das novas tecnologias.
    • 4. Legalidade, pós-positivismo e o Direito Tributário.

    Painel 5 - Direito Penal e Direito Tributário: interações:

    • 1. Efeitos tributários de delações premiadas e acordos de leniência.
    • 2. Crimes contra a ordem tributária x causas de suspensão e de extinção do crédito tributário.
    • 3. Lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação no contexto das leis de regularização de recursos não declarados no exterior.
    • 4. O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se detegere.
  • Coffee Break

  • Auditório Único

    Talk Show: A reforma tributária e as recentes alterações promovidas no Sistema Tributário Nacional.

  • Coquetel
    Lançamento da RAFDT

21/09 - Quinta-feira
  • Auditórios Simultâneos

    Painel 6 - Contencioso Tributário Judicial:

    • 1. A execução fiscal e os impactos do novo CPC – as tutelas de urgência e evidência e a desnecessidade de garantia para oposição dos embargos à execução.
    • 2. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDRPJ previsto no NCPC e sua aplicação na imputação da responsabilidade prevista no artigo 135, do CTN.
    • 3. Demandas repetitivas e peculiaridades do caso concreto (distinguishing).
    • 4. A dinâmica de formação e overruling de precedentes no CPC/2015 e alguns reflexos no Direito Tributário.

    Painel 7 - Controvérsias no âmbito dos Conselhos Administrativos Fiscais:

    • 1. Direito de imagem e planejamento fiscal.
    • 2. Judicialização das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: paridade, voto de qualidade e bônus.
    • 3. A mudança de fundamento jurídico da autuação no curso do processo administrativo.
    • 4. Multas qualificadas e agravadas e representação fiscal para fins penais: hipóteses de cabimento.
  • Coffee Break

  • Auditórios Simultâneos

    Painel 8 - Direito, Finanças Públicas e crise:

    • 1. A Lei Kandir, a desoneração das exportações e a compensação aos Estados.
    • 2. A natureza jurídica dos programas de recuperação fiscal à luz dos institutos da transação e da anistia. A instabilidade dos programas criados por medida provisória.
    • 3. Os limites da fiscalização do ICMS pelos Municípios e a imposição de sanções para controle do VAF.
    • 4. Tributação sobre recursos naturais e cobrança de royalties. Recentes alterações.

    Painel 9 - Administração Fazendária e Estratégias de Arrecadação:

    • 1. Compensação tributária de ofício.
    • 2. Transparência e Acompanhamento das Renúncias Fiscais em tempos de crise.
    • 3. Os limites da fiscalização tributária no ambiente virtual.
    • 4. Enquadramento de mercadorias na sistemática da substituição tributária a luz dos convênios 92/2015 e 52/2017.
  • Intervalo para almoço

  • Auditórios Simultâneos

    Painel 10 - Globalização e Tributação:

    • 1. A confidencialidade e a segurança jurídica na transmissão das informações tributárias de contribuintes para fins de cooperação internacional – o bloco w na declaração “País a País”;
    • 2. A adesão do Brasil às práticas do sistema de Fisco Global.
    • 3. Tributação do comércio internacional de softwares e outros intangíveis.
    • 4. As regras de tributação de lucros no exterior sob a perspectiva da OCDE.

    Painel 11 - Tributação sobre o consumo:

    • 1. Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: estágio atual da jurisprudência.
    • 2. Não-cumulatividade do ICMS e o dualismo na caracterização de bens: existem bens essenciais à atividade do estabelecimento que não sejam nem insumo nem ativo permanente?
    • 3. As inovações da LC 157 quanto ao local de pagamento do ISS.
    • 4. IPI na importação para uso próprio.
  • Coffee Break

  • Auditórios Simultâneos

    Painel 12 – Federalismo e tributação do consumo:

    • 1. As mudanças no DIFAL (base dupla) e questões atuais sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
    • 2. Guerra fiscal no comércio eletrônico.
    • 3. Os benefícios fiscais estaduais concedidos sem anuência do CONFAZ e as propostas para solução do problema.
    • 4. A industrialização por encomenda: ISS x ICMS x IPI

    Painel 13 - Mercado (Financeiro) e Tributação:

    • 1. PIS/COFINS - receitas e despesas financeiras.
    • 2. IOF sobre as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoa jurídica e pessoa física ou entre pessoas jurídicas não pertencentes ao sistema financeiro.
    • 3. Securitização das CDA’s e as garantias do contribuinte devedor.
    • 4. A tributação do investidor-anjo a partir da regulamentação pela LC 155/2016.
  • Evento ABRADT Jovem: “Tax Moot Court Competition”

22/09 - Sexta-feira
  • Auditório Único.
    Apresentação das teses selecionadas.

  • Auditório Único

    Painel 14 - Jurisdição Constitucional:

    • 1. Modulação de efeitos em relação a tributos declarados inconstitucionais.
    • 2. Imunidade Recíproca e os impostos do próprio ente político.
    • 3. Isonomia, livre concorrência e segurança jurídica: o alcance da coisa julgada em matéria tributária.
    • 4. Perplexidades da repatriação e dos acordos de leniência: moralidade e questões fiscais.
  • Auditório Único

    Painel 15: Mesa de homenagem e Encerramento:

    • 1. Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso.
    • 2. Palestra de Encerramento
    • 3. Entrega do “Prêmio Sacha Calmon” à tese vencedora.
    • 4. Entrega do “Prêmio Misabel Derzi” ao grupo vencedor do “Tax Moot Court Competition”.

    Encerramento.

REALIZAÇÃO

Patrocínio / Apoio Institucional

PARCEIROS

ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA APOIADORES

ORGANIZAÇÃO

Telefone:(31) 3222-3099
contato@adventocongressos.com.br