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30 ANOS

XXVIII Congresso Internacional de Direito Tributário

Reforma Tributária, Estado de Direito e Federalismo na Construção da Democracia. Três dias para definir os rumos do sistema tributário brasileiro.

Dias
Horas
Minutos
Segundos

Data

11, 12 e 13 nov 2026

Local

The One Business — Av. Raja Gabáglia, Belo Horizonte

Formato

100% presencial

Painéis

30 painéis · 3 dias

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⏳ 4º lote até 31/10

4º lote promocional   Válido de 01/10 a 31/10 — o menor preço do calendário. Associados(as) têm desconto especial. Os lotes sobem a cada etapa.

30 ANOS DE ABRADT

Três décadas construindo o
Direito Tributário brasileiro

O XXVIII Congresso chega no ano em que a ABRADT celebra 30 anos. Um marco que se traduz em números e em uma programação à altura da data.

30

anos de trajetória

30

painéis em 3 dias

03

dias

+1.200

congressistas na edição anterior

4º LOTE PROMOCIONAL · 01/10 À 31/10

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VALORES DO 4º LOTE (01/10 À 31/10)

Profissional associado

4º lote

R$ 2.178,00

Estudante associado

4º lote

R$ 759,00

Demais profissionais

4º lote promocional

R$ 2.860,00

Estudantes (não associados)

4º lote promocional

R$ 1.089,00

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  • Os lotes possuem número limitado de vagas por categoria; portanto, não será possível realizar reserva de vagas.
  • Cada lote possui prazo de vigência determinado, podendo ser encerrado antes da data prevista em razão da demanda.
  • Será permitida apenas uma inscrição por matrícula na categoria de associados.
  • Os descontos concedidos em outras promoções da ABRADT não são cumulativos com a inscrição para o evento.

Inscrições na categoria Estudantes de Graduação – Esta categoria é destinada exclusivamente a estudantes de graduação. A apresentação de documento comprobatório de matrícula será obrigatória no momento do credenciamento.

Inscrições por Empenho – As inscrições por empenho deverão ser realizadas por intermédio da ABRADT. As solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail abradt@abradt.org.br. O valor aplicado corresponderá ao da categoria Profissional Não Associado, de acordo com o lote vigente na data do pagamento.

Política de Reembolso – O reembolso será efetuado somente mediante solicitação formal, por escrito, com a devida justificativa para o cancelamento, encaminhada à Secretaria Executiva do evento pelo e-mail abradt@abradt.org.br.

Os pedidos de reembolso serão analisados de acordo com os seguintes critérios:

  • Solicitações encaminhadas até 31/08/2026: reembolso de 100% do valor pago.
  • Solicitações encaminhadas até 30/09/2026: reembolso de 50% do valor pago.
  • A partir de 01/10/2026: não serão aceitos pedidos de reembolso.
  • Em casos de ausência sem comunicação prévia, observados os prazos acima, não haverá direito a reembolso.
  • O pagamento do reembolso será realizado em até 30 dias corridos após a realização do evento.
  • Até 16/10/2026, a inscrição poderá ser transferida para terceiro, desde que atendidos os requisitos da respectiva categoria. As solicitações de transferência deverão ser encaminhadas para o e-mail abradt@abradt.org.br.

PROGRAMAÇÃO

30 painéis. Um debate completo
sobre a reforma e seus impactos.

A programação pode sofrer atualização até o dia do congresso

31

PAINÉIS

  • 11/11/2026
  • 12/11/2026
  • 13/11/2026

Painel 01 - Estado de Direito, igualdade e segurança jurídica na reforma tributária.

  • 09h às 10h
  • Auditório Único (1, 2 e 3)
  • Tradução simultânea

Professora Misabel Derzi

Professor Gerald Postema

Professor Thomas Bustamante

Painel 2 - Arquitetura do IBS e da CBS. Princípios constitucionais na Constituição da República.

  • 10h às 12h
  • Auditório Único (1, 2 e 3)
  • Tradução simultânea

Karoline Muniz

Coordenadora dos trabalhos

Michel Bouvier

Quelle stratégie de réforme fiscale pour prévenir l’imprévisible et dessiner le futur de la gouvernance financière de l’Etat de droit démocratique?

Valter Lobato

Não cumulatividade no IBS e na CBS: conteúdo jurídico, creditamento e neutralidade.

Paulo Ayres

Capacidade contributiva no IVA dual: ainda é parâmetro de igualdade no Estado de Direito?

Denise Lucena

Regimes de Transição e proteção da confiança legítima.

Sacha Calmon

Federalismo como descentralização de poder e democracia.

almoço

Painel 3 - Comitê Gestor do IBS, legitimidade democrática e segurança jurídica.

  • 14h às 15h15
  • Auditório a definir

Raquel Novais

Coordenadora dos trabalhos

Marcelo Jabour Rios

Competência interpretativa no novo sistema tributário: Comitê Gestor, Administração e Poder Judiciário.

Cassiano Menke

Déficit democrático no Comitê Gestor: legitimidade decisória e Estado de Direito.

Flávio Bernardes

Representação federativa no Comitê Gestor: equilíbrio entre entes federados e o pacto federativo. A gestão da Divida Ativa.

Paulo Mendes

A ausência dos contribuintes no controle objetivo de legalidade do STJ.

Rafael Korff Wagner

Participação dos contribuintes na governança e na formação das decisões do Comitê Gestor.

Painel 4 - Tributação em emergências: legalidade, extrafiscalidade e responsabilidade fiscal.

  • 14h às 15h15
  • Auditório a definir

Maria Dionne de Araújo Felipe

Coordenadora dos trabalhos

Rafael Fonseca

Emergências fiscais, reservas orçamentárias e limites à atuação financeira do Estado.

Dierle Nunes

Inteligência artificial, análise de riscos e prevenção de crises fiscais.

Daniela Floriano

Regimes aduaneiros emergenciais e flexibilização de procedimentos em situações de crise.

Flavio Rubinstein

Emergência fiscal e limites constitucionais à flexibilização da legalidade tributária.

Ariane Guimarães

Regimes de urgência tributária: extrafiscalidade e fundos de compensação para contribuintes e entes federativos.

Painel 5 - Federalismo Fiscal após a EC 132: autonomia, receitas e desenvolvimento regional.

  • 14h às 15h15
  • Auditório a definir

Alessandra Moreira Camargos

Coordenadora dos trabalhos

Cleucio Santos Nunes

Federalismo Fiscal como cláusula estruturante: limites constitucionais à centralização.

Fernanda Camano

Federalismo cooperativo ou centralização disfarçada?

Alessandro Rostagno

Comitê Gestor do IBS e os limites constitucionais à redefinição das autonomias locais.

João Rafael L. Gândara de Carvalho

Repartição do produto da arrecadação do IBS e novos conflitos federativos.

Alessandra Brandão

Fundos de desenvolvimento econômico regional e redução da desigualdade.

Painel 6 - Tributação Internacional, Pilar 2 e soberania fiscal.

  • 15h15 às 16h30
  • Auditório a definir

Guilherme Quintela

Coordenador dos trabalhos

Rômulo Martins

Reforma da tributação da renda e sua compatibilidade com a agenda BEPS.

Alice Gontijo

Pilar 2 do projeto BEPS: imposto mínimo global e impactos para o Brasil.

Alexandre Alkmim

BEPS e soberania fiscal: entre cooperação internacional e soberania do Estado.

Frederico Breyner

Tributação de multinacionais, incentivos fiscais e atração de investimentos.

Adriana Carvalho Assunção

Harmonização tributária internacional e concorrência fiscal entre jurisdições.

Painel 7 - Convergências e tensões entre a Reforma do Consumo e a Reforma da Renda.

  • 15h15 às 16h30
  • Auditório a definir

César Vale Estanislau

Coordenador dos trabalhos

Fernando Mombeli

Implementação da Reforma Tributária: desafios regulatórios, operacionais e federativos.

Maysa Pittondo

Diferenciações e pontos comuns entre reforma do consumo e da renda.

Daniel Sena

Antecipação do fato gerador e tributação de eventos ainda não realizados.

Flávia Neves Tomagnini

Impacto da Reforma Tributária em empresas de mão de obra intensiva.

Rafhael Frattari

Imposto de Renda Mínimo da pessoa física e as ADIs em curso.

Painel 8 - Neutralidade, seletividade e regimes diferenciados no novo IVA.

  • 15h15 às 16h30
  • Auditório a definir

Eléia Alvim

Coordenadora dos trabalhos

João Paulo Barbosa Lyra

Federalismo e limites à utilização extrafiscal do IBS.

Farley Menezes

Imposto Seletivo: materialidade, finalidade extrafiscal e limites constitucionais.

Lina Santin

Seletividade tributária no IVA: instrumento de justiça ou ruptura da neutralidade?

Augusto Mansur

Regime padrão e regimes específicos do IBS e da CBS: critérios de diferenciação.

Tathiane Piscitelli

Regimes diferenciados e favorecidos: igualdade tributária e avaliação periódica dos benefícios.

Coffe Break - Cafézinho e pão de queijo

Painel 9: Talk Show - As Imunidades genéricas do art. 150 da CR e as imunidades parciais com a EC 132/2023.

  • 17h às 19h
  • Auditório a definir
Imunidades tributárias e igualdade: limites ao poder de tributar no novo sistema.
As imunidades e as compras das administrações públicas.
Limitações da competência tributária com os regimes diferenciados da LC 132/2023. As avaliações periódicas.
O papel do Comitê Gestor na administração das exceções ao regime padrão de apuração do IBS.

Paulo Roberto Coimbra Silva

Júnia Roberta Gouveia Sampaio

João Paulo Fanucchi de Almeida Melo

Pauliran Gomes e Silva

Francine Fachinello

Martha Leão

Fabio Artigas Grillo

Fernando Zilveti

Laércio Cruz Uliana Junior

Roberto Duque Estrada

Painel 10: Talk Show - Não cumulatividade, Split payment e o regime dos créditos.

  • 17h às 19h
  • Auditório a definir

Créditos tributários e segurança jurídica: proteção da confiança no IBS/CBS.

Não cumulatividade e o regime dos créditos. Restrições, ressarcimentos, atrasos, perdas.

Créditos acumulados no passado e no futuro.

Marciano Seabra de Godoi

Evanilda Godoi

Maria Inês Murgel

João Manoel Rolla

Rodrigo de Godoy Mendes

Mariana Porto Koch

Daniela Silveira Lara

Daniel Dix

Leandra Guimarães

Gustavo Lanna

Painel 11: Talk Show - Federalismo e Comitê Gestor.

  • 17h às 19h
  • Auditório a definir

Governança do Comitê Gestor: transparência, controle e legitimidade federativa.
Competência compartilhada e abrangência de funções.

Representatividade de Estados e Municípios.
Quorum para tomada de decisões. Confaz X Consefaz.

Paulo Duarte

Carlos Victor Muzzi Filho

Túlio de Medeiros Garcia

Everardo Marciel

Alexandre Evaristo Pinto

Alessandro Mendes Cardoso

Arthur Maria Ferreira Neto

Fátima Cartaxo

Carolina Brasil

Cristiane Costa

19h às 22h - coquetel e lançamento de livros

  • 08h às 10h15
  • Auditório Único (1, 2 e 3)
  • NÃO teremos Tradução simultânea

Painel 12 - Processo Tributário

Mariana Correia Pereira – Coordenadora dos trabalhos

Allison Christians

Roque Carrazza – Garantias fundamentais do contribuinte no processo tributário de massa.

André Mendes Moreira -Acesso à Justiça e limitações processuais previstas na regulamentação da Reforma Tributária.

Luís Eduardo Schoueri – O novo contencioso do IBS e da CBS: integração ou concentração da representação fiscal?

Betina Grupenmacher -Administração e jurisdição tributária: tensões, deferência e controle.

Robson Maia Lins -Jurisdição tributária compartilhada como resposta à litigiosidade fiscal.

Edvaldo Brito -Litigiosidade fiscal em massa: prevenção, uniformização e acesso à Justiça.

Coffee break - cafézinho com pão de queijo

Painel 13 - Direito Penal e Tributação: os novos desafios da persecução penal do Estado Fiscal.

  • 10h30 às 11h30
  • Auditório a definir

Danielle Iranir – Coordenadora dos trabalhos

Sergio Leonardo -Inteligência artificial, cruzamento de dados e limites da investigação criminal tributária.

Marcelo Leonardo – A criminalização do inadimplemento tributário: limites constitucionais e jurisprudência recente.

André Callegari – Lavagem de dinheiro, planejamento tributário e responsabilidade penal empresarial.

Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) – Acordos penais e regularização tributária: limites, efeitos e garantias.

Painel 14 - Tributação de plataformas, fintechs e novos modelos digitais de negócio.

  • 10h30 às 11h30
  • Auditório a definir

Aluizio Porcaro – Coordenador dos trabalhos

Celso de Barros Correia Neto – Plataformas globais, soberania e critérios de conexão tributária.

Carlos Henrique Tranjan Bechara – Sigilo fiscal, compartilhamento de dados e proteção dos contribuintes na economia digital.

André Oliveira – Streaming, plataformas e base tributável.

José Maria Arruda de Andrade – Fintechs, meios de pagamento e novos desafios da tributação.

Painel 15 - Administração Tributária Digital, inteligência artificial e direitos fundamentais.

  • 10h30 às 11h30
  • Auditório a definir

Hamilton Sobreira – Coordenador dos trabalhos

Estevão Horvath -Tecnologia fiscal e direitos fundamentais: limites ao poder de fiscalizar.

Felipe Renault – Decisões automatizadas na fiscalização tributária: transparência, motivação e revisão humana.

Flávia Vilela – Big data, seleção de contribuintes e limites ao perfilamento fiscal.

Juliana Furtado Costa Araujo – Transformação digital do Fisco e novos modelos de relacionamento com o contribuinte.

Painel 16 - Quem interpreta o Direito definitivamente?

  • 11h30 às 12h30
  • Auditório a definir

Greice Stocker – Coordenadora dos trabalhos

Cristina Motta – Processos estruturais como paradigma para a interpretação do Direito.

Moisés de Sousa Carvalho Pereira – Os precedentes vinculantes no contencioso administrativo de IBS/CBS.

Rita Nolasco – STF e STJ na solução dos conflitos interpretativos da Reforma Tributária.

Halley Henares Neto -Justiça Tributária Multiportas e pluralidade das instâncias decisórias.

Painel 17 - A formação dos precedentes vinculantes e a modulação de efeitos no Direito Tributário.

  • 11h30 às 12h30
  • Auditório a definir

Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos – Coordenador dos trabalhos

Precedentes vinculantes e Estado de Direito: estabilidade ou concentração de poder?

Paula Pessoa Pereira – O conceito de obiter dictum e de ratio decidendi. A confusão entre tese, tema, princípio e ratio decidendi.

Lana Borges -Diferença entre decidir por livre convencimento e por imposição de precedente vinculante.

Cristiane Romano – Eficácia subjetiva e institucional dos precedentes vinculantes do STF em matéria tributária.

Painel 18 - Prevenção de conflitos interpretativos no novo sistema tributário.

  • 11h30 às 12h30
  • Auditório a definir

Cláudia Queiroz – Coordenadora dos trabalhos

Pedro Adamy – Democracia e legitimidade na definição da interpretação tributária uniforme.

Paulo Rosenblatt – Normas gerais e leis complementares como instrumentos de prevenção de conflitos.

Antônio Carlos de Souza Jr. – Harmonização pela Administração Tributária: funções do Comitê Gestor e dos Comitês padronizantes; a força dos precedentes vinculantes.

Leonardo Alvim – O papel da SEJAN na prevenção de conflitos e na uniformização tributária.

almoço

Painel 19 - Meios adequados de solução dos conflitos tributários.

  • 13h30 às 14h45
  • Auditório a definir

Janir Adir Moreira – Coordenador dos trabalhos

Jéssica Freirias – Consensualidade tributária entre eficiência administrativa e legalidade.

João Henrique Chauffaille Grognet – Transação tributária extrajudicial: limites, controle e segurança jurídica.

Tácio Lacerda – Mediação e negociação de conflitos tributários no âmbito judicial.

Guilherme Henriques -Arbitragem tributária: admissibilidade, desenho institucional e matérias arbitráveis.

Raquel Godoy de Miranda Araújo -Julgamento de questões inéditas e aplicação dos precedentes vinculantes.

Painel 20 - CARF e administração. Contencioso e estado de direito: imparcialidade e legitimidade.

  • 13h30 às 14h45
  • Auditório a definir

Ana Paula Schincariol Lui Barreto – Coordenadora dos trabalhos

Carlos Higino Ribeiro de Alencar – O CARF e a democracia fiscal: participação e equilíbrio institucional.

Gustavo Lian Haddad -Precedentes administrativos, coerência decisória e proteção da confiança no CARF.

Alexandre Freitas Costa -Relação entre o CARF e o Poder Judiciário: revisão, deferência e diálogo institucional.

Maurício Pereira Faro – O papel do CARF na uniformização da interpretação administrativa tributária.

Yendis Rodrigues Costa – A aplicação dos precedentes do STF e do STJ no âmbito do CARF: vinculação, distinção e superação.

Painel 21 - Questões contemporâneas do julgamento no CARF.

  • 13h30 às 14h45
  • Auditório a definir

Magda Cruz Meffé – Coordenadora dos trabalhos

Luis Henrique Marotti Toselli – Critérios para a caracterização do propósito negocial e os limites da requalificação dos negócios jurídicos pelo CARF.

Ana Cláudia Borges de Oliveira – Multas qualificadas e responsabilidade tributária: evolução dos critérios para caracterização do dolo, fraude e simulação.

Ana Carolina Barbosa – Diálogo institucional entre CARF, Administração Tributária e Poder Judiciário.

Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça – Mudança de jurisprudência no CARF e proteção da confiança dos contribuintes.

Tatiana Josefovicz Belisário – Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo administrativo tributário e os novos desafios da prova digital.

Painel 22 - Economia Digital na era do IBS e da CBS.

  • 14h45 às 16h
  • Auditório a definir

Danielle Crema – Coordenadora dos trabalhos

Samira Narciso – IBS e CBS nas operações digitais: destino, local da operação e recolhimento.

Hugo de Brito Segundo – Não cumulatividade e tributação dos modelos digitais de negócio.

Adriana Gomes Rêgo – Serviços digitais: enquadramento, incidência e responsabilidade tributária.

Danielle Victor – Capacidade institucional do Brasil para tributar a economia digital.

Louise Lerina Fialho – Economia digital, princípio do destino e repartição federativa do IBS.

Painel 23 - Impactos setoriais da Reforma Tributária do Consumo.

  • 14h45 às 16h
  • Auditório a definir

Artur Rodrigues Lima Teles – Coordenadora dos trabalhos

Luisa Carneiro – Impactos estruturais da reforma tributária no setor de locação de veículos.

Dalmar Pimenta – Agronegócio na Reforma Tributária: créditos, regimes diferenciados e exportações.

André Folloni – Indústria, crédito financeiro e competitividade no novo modelo de tributação do consumo.

Juselder Cordeiro da Mata – Setor de serviços e reconfiguração da carga tributária no IBS e na CBS.

José Eduardo Soares de Melo – Tributação imobiliária no IBS e na CBS: incorporação, locação e alienação.

Painel 24 -Tributação, justiça fiscal e novos desafios econômicos.

  • 14h45 às 16h
  • Auditório a definir

Sérgio Murilo Braga – Coordenador dos trabalhos

Lílian Cláudia de Souza – Imposto Seletivo, saúde pública e sustentabilidade: limites da extrafiscalidade.

Ademar Borges de Sousa Filho – Planejamento tributário, liberdade econômica e limites à requalificação dos negócios jurídicos.

Thiago Álvares Feital – Tributação, gênero e igualdade material.

Marcelo Magalhães Peixoto – Transparência fiscal, governança e controle democrático da tributação.

Ludmila Mara Monteiro de Oliveira – Tributação internacional, desigualdade e justiça fiscal global.

Coffe Break - Cafézinho com pão de Queijo

Painel 25 - Talk Show

  • 16h30 às 18h30
  • Auditório a definir
O que o Brasil pode aprender com o estudo de outros sistemas/IVA?
Modelos de IVA e federalismo: lições internacionais para o Brasil.
Experiências na América Latina.
A cumulatividade residual no IVA europeu e no ICMS nacional. O que nos demostra a comparação?
O imposto de renda mínimo na pessoa jurídica e na pessoa física.
A limitação da compensação de prejuízos acumulados: consequências jurídicas e efeitos na distribuição de lucros.
A imposição de tributação adicional no IRMPF.
O Conceito de lucros produzidos e a deliberação da distribuição: retroação?

Gustavo Brigagão

Yohana Cola Valle

Mary Elbe Queiroz

Karem Jureidini Dias

Simone dos Santos Lemos Fernandes

Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri

Priscila de Souza

Paulo Caliendo

Elidie Palma Bifano

Edgard Fernandes

Pedro Júlio Sales D’Araújo

Zabetta Macarini

Tarsila Ribeiro M. Fernandes

Painel 26 - Talk Show - A Administração Tributária

  • 16h30 às 18h30
  • Auditório a definir
A Administração Tributária no Estado de Direito: ente autoridade e cooperação.
O futuro da Receita Federal. Fiscalização inteligente e tecnologia.
Cooperação internacional dentro da extrema competição externa.
A relação fisco-contribuinte mais generosa e respeitosa: instrumentos jurídicos.

Onofre Batista

Maria Juliana Fonseca

Marcos André Vinhas Catão

Letícia Tourinho Dantas

Fernando Pieri Leonardo

Marco Túlio F. Ibraim

Simone Barreto

Clarissa Viana

Juliana Alves

André Alves de Melo

Rodrigo de Macedo e Burgos

Fernanda Pacobahyba

Maria Christina Barreiros

CONFERÊNCIA MAGNA COM O MINISTRO FLÁVIO DINO, HOMENAGEADO DO CONGRESSO

  • 18h30 às 20h
  • Auditório Único (1, 2 e 3)

Dr. Tiago Conde Bussamra - Coordenador dos trabalhos

Ministro Flávio Dino - REFORMA TRIBUTÁRIA, ESTADO DE DIREITO, FEDERALISMO E DEMOCRACIA.

Professora Misabel Derzi - Homenagem ao Ministro Flávio Dino.

Painel 27 - Tecnologia, eficiência e segurança jurídica nos Tribunais Regionais Federais.

  • 09h às 10h15
  • Auditório a definir

Des. Flávio Boson Gambogi – Coordenador dos trabalhos

Des. Eduardo Morais da Rocha – Conflitos federativos e redefinição da competência jurisdicional após a EC 132.

Des. Mônica Sifuentes – Gestão de demandas repetitivas e duração razoável do processo nos TRFs.

Des. André Prado de Vasconcelos – Proteção da confiança diante das mudanças de jurisprudência tributária nos TRFs.

Des. Newton Ramos - Mudanças jurisprudenciais e estabilidade das decisões nos Tribunais de Justiça.

Des. Renato Lopes Becho - Separação de Poderes e competência para fixar a interpretação tributária definitiva.

Painel 28 - Reforma Tributária, precedentes e jurisdição constitucional nos Tribunais Regionais Federais.

  • 09h às 10h15
  • Auditório a definir

Breno Oliveira - Coordenação dos Trabalhos

Des. Hercules Fajoses – Precedentes qualificados nos TRFs: coerência, distinção e superação.

Juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves – A judicialização da Reforma Tributária: perspectivas para os Tribunais Regionais Federais.

Des. Alice Birchal - Jurisdição, plataformas digitais e novos conflitos de competência.

Des. Maurício Kertzman Szporer - Gestão judicial baseada em dados e planejamento estratégico dos tribunais.

Des. Marcus Abraham – Governança do IBS, federalismo fiscal e prevenção de conflitos entre os entes federativos.

Painel 29 - Governança, inovação e novos desafios do Poder Judiciário.

  • 09h às 10h15
  • Auditório a definir

Vinicius Barros Rezende - Coordenação dos Trabalhos

Controle de constitucionalidade da Reforma Tributária e limites da atuação judicial.

Desjudicialização, serviços extrajudiciais e redefinição das funções do Judiciário.

Deferência institucional e ativismo judicial no controle das políticas tributárias.

Inteligência Artificial no Poder Judiciário: limites constitucionais, transparência e fundamentação das decisões.

Coffee Break - Cafézinho com Pão de Queijo

Painel 30 - A advocacia nos tribunais superiores.

  • 10h45 às 11h45
  • Auditório a definir

Daniela Borges - Coordenação dos Trabalhos

Heleno Taveira Torres – A advocacia na formação, distinção e superação dos precedentes tributários.

Fernando Moura - Sigilo profissional na transação e na arbitragem tributária: extensão e limites.

Fernando Facury Scaff - Projetos de contencioso na Reforma Tributária.

Luiz Gustavo Bichara - Prerrogativas da advocacia e acesso efetivo aos Tribunais Superiores.

Painel 31: O STJ como guardião da legalidade tributária no novo Sistema.

  • 10h45 às 11h45
  • Auditório a definir

Suzana Fagundes – Coordenadora dos trabalhos

Ministro Luís Carlos Gambogi - Uniformização da jurisprudência e segurança jurídica.

almoço

Conferência de Encerramento

  • 14h30 às 16h
  • Auditório a definir

Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva – Coordenador dos trabalhos

Ministro Luís Roberto Barroso

Professora Misabel Derzi - Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso

Dr. Tiago Conde - Encerramento do Congresso.

HOMENAGEADO

Ministro Flávio Dino

Supremo Tribunal Federal

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30 ANOS. O DIREITO QUE CONSTRÓI.

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