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01 Dezembro

Seminário "Retrospectiva Tributária 2017"

 

Retrospectiva Tributária 2017

 

PROGRAMAÇÃO:

RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2017

Data: 01/12/2017


Local: Sala Tiradentes - Renaissance Work Center (Rua Paraíba, 550 - Funcionários, Belo Horizonte/MG)


Café da manhã e credenciamento: 08h30min às 09h20min


Inscrições: abradt@abradt.org.br

Informações: (31)3261-0506.






 

PRIMEIRO PAINEL: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 09h20min às 10h30min

 

CONDUTOR: Valter Lobato

DEBATEDORES: Alexandre Costa, Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, Juselder Cordeiro da Mata e Alessandro Mendes Cardoso.

TÓPICOS EM DISCUSSÃO:

  • A reforma trabalhista e as repercussões tributárias.

  • O significado de folha de salários para fins de incidência da contribuição previdenciária (RE 565.160/SC)

  • FUNRURAL: repercussões do RE 718.874/RS e da Resolução 15/2007 do Senado Federal

  • Incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de PLR. 2ª Turma da CSRF - PAF 35464.002327/2004-85


 





SEGUNDO PAINEL: ICMS - 10h40min às 12h00min

 

CONDUTOR: Rafhael Frattari

DEBATEDORES: Carlos Victor Muzzi Filho, João Manoel Martins Vieira Rolla, Carlos Alberto Moreira Costa, Pauliran Gomes e Silva e Marcelo Jabour.


TÓPICOS EM DISCUSSÃO:

  • Inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS (REsp 1.163.020/RS).

  • A cobrança do ICMS sobre o software e sua cumulatividade com o ISSQN nas operações locais e com o IRRF nas importações via download

  • Remissão de créditos tributários decorrentes de benefícios contrários ao CONFAZ: efeitos da Lei Complementar nº 160/2017





Intervalo do almoço: 12h às 13h30min

 

TERCEIRO PAINEL: TRIBUTOS MUNICIPAIS - 13h30min às 14h40min

 

CONDUTOR: Alessandra Brandão

DEBATEDORES:  João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Thiago Lage, Antônio Roberto Winter Carvalho e Bernardo Motta Moreira.

TÓPICOS EM DISCUSSÃO:

  • IPTU: Extensão da Imunidade Recíproca para bem público sob posse de concessionária (RE 601.720/RJ)

  • ISSQN: Lei Complementar nº 157/2016 e local de recolhimento do tributo

  • ISSQN: Novas tecnologias





 





CONFERÊNCIA – 14h50min às 15h40min - Destaques do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária no ano de 2017 – MINISTRA REGINA HELENA COSTA. 

PRESIDENTE DE MESA: Misabel Derzi

 

Intervalo: 15h40min às 16h.

 

QUARTO PAINEL: PIS/COFINS – 16h às 17h10min

 

CONDUTOR: Rodrigo Godoy

DEBATEDORES: Tiago Conde Teixeira, Tatiana Belisário, Júnia Roberta Gouveia Sampaio, Flavio Couto Bernardes

TÓPICOS EM DISCUSSÃO:

  • ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706/PR)

  • Base de cálculo dos tributos incidentes sobre as importações: serviços de capatazia (RESP 1.528.204/SC)

  • Conceito de insumos para fins de PIS e COFINS: análise do leading case do STJ (RESP 1.221.170/PR)

  • PIS e COFINS sobre receitas financeiras, frente ao aumento da alíquota perpetuado pelo Decreto nº 8.426/2015 (REsp 1.586.950/RS)

  • A compatibilidade do regime monofásico de incidência do PIS e da COFINS com a técnica do creditamento (art. 17 da Lei nº 11.033/2004). AgRg no Resp 1.051.634/CE

  • Fretes de produtos acabados realizados entre estabelecimentos da mesma empresa podem ser considerados insumos para fins de créditos de PIS e COFINS. 3ª Turma da CSRF - PAF 10680.722403/2010-35


 




QUINTO PAINEL: IRPJ/CSLL - 17h20min às 18h30min

 

CONDUTOR: Alexandre Alkmim

DEBATEDORES:  Fernando Daniel de Moura Fonseca, Maysa Pittondo, Tulio de Medeiros Garcia e Roberto Melo Franco Corrêa, Maria Inês Murgel

TÓPICOS EM DISCUSSÃO:

  • Transferência de ágio gerado em investimento estrangeiro mediante a utilização de empresa veículo (1ª Turma da CSRF - PAF 16561.000222/2008-72)

  • Incidência sobre a cessão temporária de usufruto de ações (1ª Turma da CSRF - PAF 16327.001227/2005-42)

  • Crédito presumido de ICMS: EREsp1.517.492 e Lei Complementar nº 160/2017 (derrubada do veto presidencial)

  • Dedutibilidade de pagamentos a título de PLR (1ª Turma da CSRF - PAF 12448.720485/2010-61)

  • A Solução de Consulta COSIT nº 507/2017 e o momento de reconhecimento de receita nos casos de faturamento antecipado de venda para entrega futura