Notícias

Nov 29, 2014

ICMS Turístico

turismo minas gerais

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, divulgou, nesta quinta-feira (20/11), listagem provisória referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico em 2015. O número de municípios habilitados em 2014 chega a 198, representando um aumento de 78% no número de municípios habilitados desde a primeira habilitação ocorrida em 2010. A relação pode ser consultada no sitewww.turismo.mg.gov.br.

Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS – resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais (Setes) – faz parte de uma estratégia maior que visa à descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. Assim, o recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.

De acordo com o secretário de Estado de Turismo e Esportes, Tiago Lacerda, “O expressivo aumento do número de habilitados é resultado de um grande esforço coletivo da Secretaria e dos municípios, que sabem da importância destes recursos para a manutenção e ampliação das políticas públicas de turismo”.

Requisitos

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar do Programa de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), instituído e em regular funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

ICMS Turístico

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood. A relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (20/11).  A relação também poderá ser consultada no site www.turismo.mg.gov.br. A publicação dos municípios habilitados e dos índices de repasse para 2015 é provisória, sendo que o prazo para recurso é de 15 dias corridos a contar da data da publicação no órgão da Imprensa Oficial do Estado.


Veja também:
Grupos Prêmio Misabel Derzi
Ago 17, 2016

Grupos Prêmio Misabel Derzi

As inscrições para o Prêmio Misabel Derzi encerraram na última sexta-feira, 12/08. Conheça os grupos que participarão do julgamento simulado do caso “Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS”.
Curiosidade sobre o IR no Brasil
Nov 03, 2014

Curiosidade sobre o IR no Brasil

O Imposto de renda é o mais temido entre os tributos. Saiba um pouco sobre a história desse imposto.
Imunidade do ITBI
Dez 03, 2014

Imunidade do ITBI

Esse é um dos temas em que a jurisprudência consolidou de forma quase irreversível uma tese equivocada não distinguindo a imunidade pura, da imunidade condicionada que está expresso no texto constitucional.
Prêmio Tributarista de Destaque
Jul 05, 2016

Prêmio Tributarista de Destaque

Os tributaristas Igor Mauler Santiago e Heleno Taveira Torres, diretores da ABRADT, concorrem ao prêmio da APET como “Tributarista de Destaque de 2015 e 2016”. Participe da votação!
Lançamento de livros
Jun 25, 2015

Lançamento de livros

ABRADT sorteia o livro "O Tributo e as Políticas Públicas", de Maurício Saraiva de Abreu Chagas, entre seus associados. A obra será lançada no dia 29 de junho, no Automóvel Clube de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Lançamento de livro em São Paulo
Out 20, 2015

Lançamento de livro em São Paulo

Será realizada nesta quinta-feira, dia 22, o lançamento do livro O Ágio no Direito Tributário e Societário: Questões Atuais, coordenado por Eduardo maneira e Igor Mauler Santiago, e organizado por Daniel Serra Lima e Fernando Daniel Fonseca.