Notícias

Nov 29, 2014

ICMS Turístico

turismo minas gerais

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, divulgou, nesta quinta-feira (20/11), listagem provisória referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico em 2015. O número de municípios habilitados em 2014 chega a 198, representando um aumento de 78% no número de municípios habilitados desde a primeira habilitação ocorrida em 2010. A relação pode ser consultada no sitewww.turismo.mg.gov.br.

Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS – resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais (Setes) – faz parte de uma estratégia maior que visa à descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. Assim, o recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.

De acordo com o secretário de Estado de Turismo e Esportes, Tiago Lacerda, “O expressivo aumento do número de habilitados é resultado de um grande esforço coletivo da Secretaria e dos municípios, que sabem da importância destes recursos para a manutenção e ampliação das políticas públicas de turismo”.

Requisitos

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar do Programa de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), instituído e em regular funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

ICMS Turístico

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood. A relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (20/11).  A relação também poderá ser consultada no site www.turismo.mg.gov.br. A publicação dos municípios habilitados e dos índices de repasse para 2015 é provisória, sendo que o prazo para recurso é de 15 dias corridos a contar da data da publicação no órgão da Imprensa Oficial do Estado.


Veja também:
ABRADT em evento acadêmico
Abr 16, 2015

ABRADT em evento acadêmico

Diretores da ABRADT palestraram nesta quinta-feira (16) durante o I Seminário de Direito Tributário da PUC Barreiro - Tributação e Democracia, os temas abordados deram aos alunos uma ampla visão à crítica da realidade tributária.
Contribuição sobre Hora de Repouso
Nov 04, 2014

Contribuição sobre Hora de Repouso

A hora de repouso e alimentação integra o conceito de remuneração, sendo legal, portanto, a incidência de contribuição previdenciária.
Lucros auferidos
Dez 13, 2014

Lucros auferidos

O tema da tributação dos lucros auferidos no exterior não é novo. Ainda que o conceito da disponibilização "automática", ao fim de cada ano, da renda auferida no exterior por residentes brasileiros e sua tributação no país tenha sido introduzido apenas em 2001.
Impostos afetam PIB
Dez 07, 2014

Impostos afetam PIB

O menor volume de impostos no terceiro trimestre puxou para baixo o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no período, na comparação com o mesmo trimestre de 2013.
Aumento de tributos
Jan 15, 2015

Aumento de tributos

Para reequilibrar as contas públicas e reconquistar a confiança do mercado, o governo Dilma Rousseff prepara para os próximos dias o anúncio de aumento de tributos e a volta da Cide (tributo regulador do preço de combustíveis), zerada desde 2012.
Congresso em Pernambuco
Jul 31, 2015

Congresso em Pernambuco

O XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, de 02 a 04 de setembro, no Recife terá como tema “Tributação: desafios e perspectivas em tempos de crise”.