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Out 06, 2014

Contribuições previdenciárias

No presente trabalho, cuidaremos de analisar a possibilidade de incidência das contribuições sociais sobre a folha de salários (art. 195, I, a da CF), disciplinadas na Lei 8.212/91, sobre os ganhos auferidos por empregados e administradores das empresas em razão da adoção dos planos de opção de compra de ações (stock option), bem como sobre a participação dos empregados nos lucros e resultados. Em breve análise, abordarmos a natureza jurídica dos ganhos auferidos em cada um dos planos e os ditames da legislação em vigor, trazendo ainda uma exposição do mais recente entendimento jurisprudencial sobre tais temas. Escrito por Mônica Barros , Nayara Atayde e Valter Souza Lobato.

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