Notícias

Jan 07, 2015

Legislação tributária

Diante do alto grau de complexidade da legislação tributária e das mudanças constantes que se agravam diariamente, as empresas carregam grande dificuldade em acompanhar de ponta a ponta tais alterações e acabam por perder a oportunidade de resgatar créditos ou verificar a fundo se existem pagamentos feitos a maior.

A verdade é que tantas modificações mais atrapalham do que ajudam, e de fato deveria ocorrer a tão desejada reforma tributária de uma vez por todas, sendo bem pensada antes de ser colocada em prática para evitar os constrangimentos advindos dessas modificações.

Enquanto as empresas de todo o Brasil esperam a correção, simplificação e organização na legislação tributária chegam a pagar R$ 550 mil a mais do que devem em tributos federais. Isso pode acontecer por diversos motivos, mas o principal se tornou justamente o fato de haver, por dia, mais de 31 alterações nas Leis. Não há contador que consiga acompanhar toda essa bagunça tributária.

Porém, esse nó pode se desfazer a partir do momento em que uma empresa contrata um serviço de RTF – Revisão de Tributos Federais. Este tem por objetivo identificar de modo administrativo, oportunidades tributárias não verificadas, analisando as bases de cálculo, alíquotas e apurações do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI dos últimos cinco anos da escrituração contábil da empresa, de acordo com a legislação fiscal em vigor.

Entretanto, o empresário que buscar tal serviço, deve verificar se a empresa a ser contratada realmente faz a verificação da documentação contábil dos últimos 5 anos da contratante, pois, se não houver esse trabalho em profundidade, a consultoria prestadora de serviços estará realizando um trabalho por amostragem, oferecendo um grande risco para o seu cliente. Nesse caso a empresa trabalharia com a suposição de que tudo o que foi identificado na documentação analisada (últimos 6 meses ou 1 ano) também é válida para os últimos 5 anos, ou seja, o trabalho será realizado em cima de uma suposição e não em cima de documentos que comprovem o crédito.

Fora este ponto, é sempre bom verificar se a prestadora de serviços oferece algum seguro e informar-se se esta oferece acompanhamento, como uma assessoria na compensação dos tributos. Depois que houver tais certificações, contratar os serviços de Revisão de Tributos Federais pode ajudar muitas empresas a saírem do vermelho e reaquecerem seus negócios.

Fonte: contadores.cnt.br
Autor: José Carlos Braga Monteiro


Veja também:
Notas explicativas
Nov 28, 2014

Notas explicativas

A implementação dos “International Financial Reporting Standards” (IFRS) pelas empresas brasileiras, a partir de 2008, sem dúvida alguma, aumentou a qualidade das suas demonstrações financeiras.
Palestras da Milton Campos
Mar 04, 2015

Palestras da Milton Campos

Ciclo de palestras do Curso de Especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos reúne especialistas no assunto. O evento é exclusivo para alunos matriculados e para associados da ABRADT e ABRADT Jovem.
Pesquisa em Finanças Públicas
Abr 28, 2016

Pesquisa em Finanças Públicas

Já estão abertas, até o dia 15 de maio, as inscrições para a chamada pública da nova edição do Programa de Pesquisa em Finanças Públicas (PPFP) da Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda.
Como se programar para aproveitar o Congresso Internacional de Direito Tributário
Ago 31, 2017

Como se programar para aproveitar o Congresso Internacional de Direito Tributário

    Se você está ligado nas movimentações para a realização do XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, sabe que a programação já foi divulgada, pode verificar aqui. Sabemos o potencial de um congresso desse porte tem para transmissão de conteúdo e troca de ideias entre os profissionais e pesquisadores do direito tributário, […]
Por que você precisa participar da Tax Moot Court Competition da Abradt Jovem
Ago 02, 2017

Por que você precisa participar da Tax Moot Court Competition da Abradt Jovem

  Com a proximidade da 21ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, os preparativos caminham à todo o vapor. E, se já está chegando a data de realização do maior evento do direito tributário do Brasil, também estão se esgotando os prazos para inscrição em nossos concursos. No dia 1º de setembro, […]
Chamada para artigos RAFDT
Jan 10, 2017

Chamada para artigos RAFDT

Apresentamos a vocês a Revista Abradt/Fórum de Direito Tributário, a RAFDT! Com a primeira edição já em planejamento, a ABRADT anuncia chamada para submissão de artigos inéditos.