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Jan 07, 2015

Legislação tributária

Diante do alto grau de complexidade da legislação tributária e das mudanças constantes que se agravam diariamente, as empresas carregam grande dificuldade em acompanhar de ponta a ponta tais alterações e acabam por perder a oportunidade de resgatar créditos ou verificar a fundo se existem pagamentos feitos a maior.

A verdade é que tantas modificações mais atrapalham do que ajudam, e de fato deveria ocorrer a tão desejada reforma tributária de uma vez por todas, sendo bem pensada antes de ser colocada em prática para evitar os constrangimentos advindos dessas modificações.

Enquanto as empresas de todo o Brasil esperam a correção, simplificação e organização na legislação tributária chegam a pagar R$ 550 mil a mais do que devem em tributos federais. Isso pode acontecer por diversos motivos, mas o principal se tornou justamente o fato de haver, por dia, mais de 31 alterações nas Leis. Não há contador que consiga acompanhar toda essa bagunça tributária.

Porém, esse nó pode se desfazer a partir do momento em que uma empresa contrata um serviço de RTF – Revisão de Tributos Federais. Este tem por objetivo identificar de modo administrativo, oportunidades tributárias não verificadas, analisando as bases de cálculo, alíquotas e apurações do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI dos últimos cinco anos da escrituração contábil da empresa, de acordo com a legislação fiscal em vigor.

Entretanto, o empresário que buscar tal serviço, deve verificar se a empresa a ser contratada realmente faz a verificação da documentação contábil dos últimos 5 anos da contratante, pois, se não houver esse trabalho em profundidade, a consultoria prestadora de serviços estará realizando um trabalho por amostragem, oferecendo um grande risco para o seu cliente. Nesse caso a empresa trabalharia com a suposição de que tudo o que foi identificado na documentação analisada (últimos 6 meses ou 1 ano) também é válida para os últimos 5 anos, ou seja, o trabalho será realizado em cima de uma suposição e não em cima de documentos que comprovem o crédito.

Fora este ponto, é sempre bom verificar se a prestadora de serviços oferece algum seguro e informar-se se esta oferece acompanhamento, como uma assessoria na compensação dos tributos. Depois que houver tais certificações, contratar os serviços de Revisão de Tributos Federais pode ajudar muitas empresas a saírem do vermelho e reaquecerem seus negócios.

Fonte: contadores.cnt.br
Autor: José Carlos Braga Monteiro


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