Notícias

Abr 05, 2016

Programa de palestras Receita Informa

 

Em 2016, a Receita Federal do Brasil regulamentou a obrigatoriedade de protocolos de Impugnações, Manifestações de Inconformidade e Recursos para empresas com lucro real, presumido ou arbitrado e o formato digital como meio de entrega. “Pedimos uma audiêmcia com a Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte e demonstramos as preocupações com a implementação desse sistema”, conta o diretor da Abradt, João Paulo Fanucchi. Assim nasceu o programa de palestras Receita Informa, a ser realizado nos dias 13 e 15 de abril.

Fruto de uma parceria entre OAB/MG e Abradt, a palestra do primeiro dia (quarta, 13) acontece no  Auditório do Ministério da Fazenda de BH, de 14h às 17h. Já na sexta, dia 15, o evento ocorre na sede da OAB/MG, das 9h às 12h.

Fanucchi define o palestrante Marco Henrique Soares de Menezes, analista tributário da RFB, como profundo conhecedor do assunto em questão. Ele irá abordar conteúdos como: obrigatoriedade de protocolo no formato digital de Impugnações; Manifestações de Inconformidade e Recursos para empresas do lucro real, presumido ou arbitrado e seus meios de entrega; procuração eletrônica – como utilizar e suas vantagens.

O objetivo central do Receita Informa é fornecer informações e esclarecimentos sobre os meios de entrega das Impugnações, Manifestações de Inconformidade e Recursos relativos aos processos na RFB, tendo em vista a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nº1412/2014, alterada pela IN RFB nº1608/2016 e o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 1/2016.

O diretor da Abradt reforça que nesta oportunidade outro tema relevante para os associados será abordado: a Procuração Eletrônica na Receita Federal do Brasil, o que permitirá análise detida de como se valer positivamente deste mecanismo atualmente disponível.

Inscreva-se para o primeiro dia do Programa Receita Informa (13/04) pelo site da Escola de Administração Fazendária do Minitério da Fazenda: www.esaf.fazenda.gov.br (em breve). Já para o evento do dia 15, as inscrições devem ser realizadas pelo email inscricoes@abradt.org.br.


Veja também:
Prêmio Sacha Calmon 2015
Ago 27, 2015

Prêmio Sacha Calmon 2015

Terminou na segunda-feira (24) as inscrições para o Concurso de Apresentação de Teses promovido ABRADT durante o Congresso Internacional de Direito Tributário. 11 teses concorrem ao Prêmio Sacha Calmon neste ano.
Palestras da Milton Campos
Mar 04, 2015

Palestras da Milton Campos

Ciclo de palestras do Curso de Especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos reúne especialistas no assunto. O evento é exclusivo para alunos matriculados e para associados da ABRADT e ABRADT Jovem.
Impostos sobre o trabalho
Mar 03, 2015

Impostos sobre o trabalho

Pagar menos imposto sobre o trabalho criou mais emprego e fez a renda subir, de acordo com dissertação de mestrado do economista Clóvis Scherer, pesquisador do Dieese.
Como se comportar em eventos científicos e profissionais
Set 12, 2017

Como se comportar em eventos científicos e profissionais

  Estar entre os maiores nomes e especialistas de sua área é uma excelente oportunidade para fazer bons contatos e absorver conhecimentos preciosos – mas não é garantia de sucesso. Para assegurar um bom aproveitamento social e acadêmico de eventos como congressos, feiras e convenções é preciso investir atenção e cuidado a um aspecto muito […]
Tema do Congresso: Tributação 2
Set 14, 2014

Tema do Congresso: Tributação 2

Tributação, finanças públicas e desigualdades regionais no Brasil é um dos temas que será debatido durante o XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário.
IR 2015: cuidados ao preencher
Mar 02, 2015

IR 2015: cuidados ao preencher

Especialista fala sobre cuidados no preenchimento da declaração do Imposto de Renda e alerta - contribuintes devem estar atentos a detalhes para evitar erros.