Notícias

Abr 05, 2016

Programa de palestras Receita Informa

 

Em 2016, a Receita Federal do Brasil regulamentou a obrigatoriedade de protocolos de Impugnações, Manifestações de Inconformidade e Recursos para empresas com lucro real, presumido ou arbitrado e o formato digital como meio de entrega. “Pedimos uma audiêmcia com a Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte e demonstramos as preocupações com a implementação desse sistema”, conta o diretor da Abradt, João Paulo Fanucchi. Assim nasceu o programa de palestras Receita Informa, a ser realizado nos dias 13 e 15 de abril.

Fruto de uma parceria entre OAB/MG e Abradt, a palestra do primeiro dia (quarta, 13) acontece no  Auditório do Ministério da Fazenda de BH, de 14h às 17h. Já na sexta, dia 15, o evento ocorre na sede da OAB/MG, das 9h às 12h.

Fanucchi define o palestrante Marco Henrique Soares de Menezes, analista tributário da RFB, como profundo conhecedor do assunto em questão. Ele irá abordar conteúdos como: obrigatoriedade de protocolo no formato digital de Impugnações; Manifestações de Inconformidade e Recursos para empresas do lucro real, presumido ou arbitrado e seus meios de entrega; procuração eletrônica – como utilizar e suas vantagens.

O objetivo central do Receita Informa é fornecer informações e esclarecimentos sobre os meios de entrega das Impugnações, Manifestações de Inconformidade e Recursos relativos aos processos na RFB, tendo em vista a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nº1412/2014, alterada pela IN RFB nº1608/2016 e o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 1/2016.

O diretor da Abradt reforça que nesta oportunidade outro tema relevante para os associados será abordado: a Procuração Eletrônica na Receita Federal do Brasil, o que permitirá análise detida de como se valer positivamente deste mecanismo atualmente disponível.

Inscreva-se para o primeiro dia do Programa Receita Informa (13/04) pelo site da Escola de Administração Fazendária do Minitério da Fazenda: www.esaf.fazenda.gov.br (em breve). Já para o evento do dia 15, as inscrições devem ser realizadas pelo email inscricoes@abradt.org.br.


Veja também:
Carta ABRADT GO
Mar 20, 2015

Carta ABRADT GO

A ABRADT GO realizou , no dia 27 de fevereiro, um "Café Temático sobre Reforma Tributária". Uma carta com quatro pontos fundamentais foi extraída do evento. Confira!
Teto do Simples
Nov 23, 2014

Teto do Simples

O teto do Simples – forma menos burocrática de tributação destinada a micro e pequenas empresas – poderá chegar a R$ 14 milhões para indústrias, caso a Presidência da República e o Congresso Nacional acatem proposta
Desonerações tributárias
Jan 28, 2015

Desonerações tributárias

O governo federal deixou de arrecadar, no ano passado, mais de R$ 100 bilhões devido às desonerações tributárias. A renúncia fiscal com desonerações somou R$ 104,043 bilhões em 2014.
Rio exige ICMS de refino de sal
Nov 11, 2014

Rio exige ICMS de refino de sal

O governo do Estado do Rio de Janeiro editou decreto que obriga as indústrias de refino de sal a refazer a escrituração fiscal relativa ao ICMS dos últimos cinco anos.
XIX Congresso|Teses finalistas
Set 14, 2015

XIX Congresso|Teses finalistas

Foram divulgados esta última sexta-feira, 11, os três finalistas do Concurso de Apresentação de Teses do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt.
Tributos de veículos
Mar 26, 2015

Tributos de veículos

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a Lei 13.111/15, que obriga vendedores de motocicletas e automóveis a informar ao comprador os valores dos tributos incidentes no preço desses veículos.