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Set 13, 2014

Tributação de remessas

A Receita Federal e os Correios começarão a testar o sistema que visa automatizar a tributação de mercadorias adquiridas no exterior por meio da internet neste mês. Com o novo processo, a expectativa é que aconteça um aumento no número de remessas que terão cobrados os impostos devidos, segundo informa o jornal Folha de S.Paulo.
Através deste sistema, a Receita receberá mais informações sobre o produto antes mesmo que ele ingresse ao país. O grande motivo dessa mudança é justamente impedir a fuga de capital do Brasil, “encorajando” as pessoas a comprarem cada vez mais produtos no próprio mercado brasileiro ao invés de importá-los.
O crescente aumento no número de compras realizadas em sites no exterior, em especial os e-commerces da China que oferecem produtos a preços baixíssimos, foi um dos fatores fundamentais para a adoção desse novo processo.
A importação feita pela web permite que inúmeras mercadorias passem pelo escrutínio da alfândega, livrando-se dos impostos que deveriam ser taxados quando elas entram no país. O sistema atual funciona com amostragem, que verifica fatores como procedência, tamanho dos pacotes e destinatário e se o comprador mora em uma região nobre para a definição da cobrança dos impostos.
Em 2013, entraram no Brasil 20,8 milhões de pacotes, incluindo cartas, produtos e outros tipos de remessas. Esse número foi 44% maior do que no ano anterior. Antes da adesão do novo sistema, o Fisco aplicava o imposto com alíquota de 60% sobre o valor do produto quando ocorria a taxação.
Para que a Receita possa acompanhar o produto desde a sua compra, o governo espera contar com a colaboração das empresas, para que elas declarem o valor da venda e outras informações necessárias a respeito da compra.
Estarão isentas de imposto de importação as mercadorias abaixo de US$ 50 que são enviadas por pessoas físicas, além de produtos desonerados, como medicamentos com prescrição médica e livros.
A adoção do novo sistema, inclusive, demandou a instalação de depósitos de checagem em locais estratégicos em Miami e Hong Kong. Com eles, o objetivo é realizar a triagem inicial das mercadorias adquiridas a partir desses lugares. A expectativa do governo é que a partir de agora haja mais agilidade na entrega das mercadorias do exterior e que seja simplificado o processo como um todo para o consumidor.
Vale lembrar que recentemente os Correios passaram a cobrar uma “taxa de manutenção” de R$ 12 para cada mercadoria tributada. Ao que parece, pelas novas regras e com a adoção do novo sistema de automatização da tributação de mercadorias oriundas do exterior, não será tão barato assim continuar a comprar produtos de outros países.

Fonte: Canal Tech


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