Artigos

Set 22, 2014

O ITCMD nas doações coletivas

O artigo, escrito por Eduardo Maneira e Alexandre Teixeira Jorge, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 228, analisa a problemática da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ante a ausência de uma lei complementar sistematizadora do tratamento tributário a ser conferido ao imposto, para fins de apuração de sua base de cálculo.

Baixe o artigo completo