Notícias

Dez 02, 2014

Retorno de Mercadorias

A principal questão a ser esclarecida envolve o retorno de mercadorias não entregues ao destinatário e, ao mesmo tempo, o direito à apropriação do crédito fiscal por ocasião da entrada de mercadoria em retorno ao estabelecimento originário.

A devolução pressupõe o recebimento e a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário. No retorno,  a mercadoria não chega a entrar fisicamente e contabilmente no estabelecimento do destinatário. Cabendo o recebedor efetuar a recusa no ato da entrega.

Tal fato poderá ocorrer por vários motivos, tais como:

a)                  – mudança de endereço;

b)                  – dados incorretos na nota fiscal;

c)                  – indisponibilidade de espaço para armazenamento;

d)                  – erro no envio da mercadoria (mercadoria trocada);

e)                  – mercadoria avariada;

f)                    – defeito técnico detectado no recebimento;

g)                  – falência e extinção;

h)                  – indisponibilidade para recebimento;

i)                    – prazo de entrega não agendado;

j)                    – outros motivos.

Temos que deixar claro que existe uma identidade entre as operações de retorno e devolução, pois em ambos os casos procede o mesmo resultado econômico e jurídico, isto é, o reingresso da mercadoria ao patrimônio do estabelecimento remetente ou vendedor da mercadoria.

No retorno, para validação do crédito fiscal, a nota fiscal que serviu para acompanhar a mercadoria até o estabelecimento do suposto destinatário servirá, também, para acompanhamento da mercadoria em seu retorno, figurando no seu verso as anotações indicativas da ocorrência, data, identificação e assinatura do destinatário, ou na impossibilidade, do transportador das mercadorias.

Dada a absoluta identidade entre as operações de retorno e devolução de mercadorias, idênticos são também os efeitos fiscais que anulam completamente a operação anterior. Nesse sentido, as normas legais, tanto para o ICMS quanto para o IPI e as contribuições do PIS e da COFINS, asseguram o direito ao crédito fiscal, quando a mercadoria retornar ao estabelecimento originário por não ter sido entregue ao suposto destinatário, desde que sejam observados os seguintes procedimentos fiscais:

a)                  – quando exigível, emitir nota fiscal de entrada, contendo exatamente os mesmos dados do documento fiscal originário;

b)                  – mencionar, antes de iniciado o retorno, no verso da primeira via da nota fiscal originária, o motivo pelo qual a mercadoria não foi entregue ao destinatário;

c)                  – efetuar o retorno através da própria nota fiscal originária;

d)                  – lançar a nota fiscal de entrada no livro Registro de Entradas de Mercadorias, consignando-se os respectivos valores nas colunas “ICMS e IPI – Operações com Crédito de Imposto” e lançá-la, também, no Livro Registro de Controle de Produção e Estoque (modelo 3);

e)                  – a primeira via da nota fiscal originária deverá ser arquivada juntamente com a nota fiscal de entrada acompanhada das devidas anotações ou carta registrando o ocorrido;

f)                    – exibir ao fisco, quando solicitado, todos os elementos, inclusive os relatórios e livros contábeis, comprobatórios de que a importância eventualmente debitada ao destinatário não foi recebida.

Desse modo é assegurado ao estabelecimento vendedor, remetente da mercadoria, o direito de se creditar do valor do IPI, ICMS, PIS e COFINS, na hipótese de retorno, ainda que simbólico, de mercadoria não recebida pelo destinatário. Vale lembrar que no caso específico das contribuições de PIS e da COFINS o crédito só se realizará se a mercadoria devolvida for originária de uma venda, isto é, faturamento.

É importante lembrar que o direito ao crédito fiscal por parte do remetente da mercadoria estará vinculado ao fato da mercadoria retornar ao estoque para uma futura saída, pois caso a mercadoria esteja danificada e imprópria para saídas subseqüentes, o crédito fiscal, economicamente falando, não será feito de forma integral, visto que existem previsões para realização de estorno de crédito. Mas isso é assunto para um próximo artigo.

 

Fonte: Portal Tributário
Autor: Alexandre Galhardo


Veja também:
Associe-se à ABRADT
Jan 14, 2015

Associe-se à ABRADT

Para 2015, a ABRADT planeja a realização de inúmeros eventos jurídicos, entre eles, o XIV Congresso. Além disso, a instituição apoia inúmeros eventos, possibilitando condições especiais nas inscrições de seus associados. Junte-se a nós!
Rio exige ICMS de refino de sal
Nov 11, 2014

Rio exige ICMS de refino de sal

O governo do Estado do Rio de Janeiro editou decreto que obriga as indústrias de refino de sal a refazer a escrituração fiscal relativa ao ICMS dos últimos cinco anos.
Novos vídeos disponíveis
Fev 23, 2015

Novos vídeos disponíveis

Agora você já pode assistir à integra das palestras de algumas palestras do XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Novos vídeos serão disponibilizados em breve!
Palestras da Milton Campos
Mar 04, 2015

Palestras da Milton Campos

Ciclo de palestras do Curso de Especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos reúne especialistas no assunto. O evento é exclusivo para alunos matriculados e para associados da ABRADT e ABRADT Jovem.
Seminário lota auditório
Mai 21, 2015

Seminário lota auditório

Seminário realizado pela ABRADT e ACMinas lota auditório em Belo Horizonte. As palestras foram proferidas pelos advogados tributaristas e professores Sacha Calmon e Gustavo Brigagão.
Mai 03, 2018

#tbt de hoje é do nosso presidente Valter Lobato com os ganhadores do Concurso de Teses em 2017, realizado durante o XXI Congresso Internacional de Direito Tributário! A tese que levou o “Prêmio Sacha Calmom” [1º colocado] foi a de Maurício Coutinho de Almeida. O 2º lugar ficou com Aluizio Porcaro Rausch e o 3º […]