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Abr 23, 2016

Sem. Contencioso Admin. | Onofre B.

 


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Set 17, 2014

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Parte 1 - O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. - Sacha Calmon Navarro Coêlho - Professor Titular da UFRJ. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
XIX Congresso | Carlos Mário Velloso
Fev 05, 2016

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Palestra do ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Mário da Silva Velloso, sobre "Coisa julgada em matéria tributária à luz dos princípios constitucionais: definitividade ou fluidez?".
XIX Congresso | Raphael Frattari
Fev 04, 2016

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Palestra do diretor da Abradt e professor da Fumec, Raphael Frattari, sobre "Pode a CPRB ser cumulativa para os contribuintes sujeitos ao PIS e à COFINS não-cumulativos?".
Sem. Contencioso Admin. | Igor M.
Abr 23, 2016

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Palestra do diretor da Abradt, Igor Mauler Santiago, sobre "A revisibilidade da decisão administrativa pelo Poder Judiciário. Ação popular, civil pública e mandado de segurança coletivo".
XIX Congresso | Flávio Bernardes
Fev 03, 2016

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Palestra do professor da UFMG, Flávio Couto Bernardes, sobre "Creditamento de IPI quanto aos insumos provenientes da Zona Franca de Manaus (RE 592.891/SP)".
XIX Congresso | Américo Lacombe
Fev 03, 2016

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Palestra do advogado e ex-presidente do TRF de São Paulo, Américo Lacombe, sobre "A atuação do Judiciário na preservação do sistema tributário em momentos de crise".