PROGRAMAÇÃO:
RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2017
Data: 01/12/2017
Local: Sala Tiradentes – Renaissance Work Center (Rua Paraíba, 550 – Funcionários, Belo Horizonte/MG)
Café da manhã e credenciamento: 08h30min às 09h20min
Inscrições: [email protected]
Informações: (31)3261-0506.
PRIMEIRO PAINEL: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – 09h20min às 10h30min
CONDUTOR: Valter Lobato
DEBATEDORES: Alexandre Costa, Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, Juselder Cordeiro da Mata e Alessandro Mendes Cardoso.
TÓPICOS EM DISCUSSÃO:
- A reforma trabalhista e as repercussões tributárias.
- O significado de folha de salários para fins de incidência da contribuição previdenciária (RE 565.160/SC)
- FUNRURAL: repercussões do RE 718.874/RS e da Resolução 15/2007 do Senado Federal
- Incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de PLR. 2ª Turma da CSRF – PAF 35464.002327/2004-85
SEGUNDO PAINEL: ICMS – 10h40min às 12h00min
CONDUTOR: Rafhael Frattari
CONDUTOR: Rafhael Frattari
DEBATEDORES: Carlos Victor Muzzi Filho, João Manoel Martins Vieira Rolla, Carlos Alberto Moreira Costa, Pauliran Gomes e Silva e Marcelo Jabour.
TÓPICOS EM DISCUSSÃO:
- Inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS (REsp 1.163.020/RS).
- A cobrança do ICMS sobre o software e sua cumulatividade com o ISSQN nas operações locais e com o IRRF nas importações via download
- Remissão de créditos tributários decorrentes de benefícios contrários ao CONFAZ: efeitos da Lei Complementar nº 160/2017
Intervalo do almoço: 12h às 13h30min
TERCEIRO PAINEL: TRIBUTOS MUNICIPAIS – 13h30min às 14h40min
CONDUTOR: Alessandra Brandão
DEBATEDORES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Thiago Lage, Antônio Roberto Winter Carvalho e Bernardo Motta Moreira.
TÓPICOS EM DISCUSSÃO:
TERCEIRO PAINEL: TRIBUTOS MUNICIPAIS – 13h30min às 14h40min
CONDUTOR: Alessandra Brandão
DEBATEDORES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Thiago Lage, Antônio Roberto Winter Carvalho e Bernardo Motta Moreira.
TÓPICOS EM DISCUSSÃO:
- IPTU: Extensão da Imunidade Recíproca para bem público sob posse de concessionária (RE 601.720/RJ)
- ISSQN: Lei Complementar nº 157/2016 e local de recolhimento do tributo
- ISSQN: Novas tecnologias
CONFERÊNCIA – 14h50min às 15h40min – Destaques do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária no ano de 2017 – MINISTRA REGINA HELENA COSTA.
PRESIDENTE DE MESA: Misabel Derzi
Intervalo: 15h40min às 16h.
QUARTO PAINEL: PIS/COFINS – 16h às 17h10min
CONDUTOR: Rodrigo Godoy
DEBATEDORES: Tiago Conde Teixeira, Tatiana Belisário, Júnia Roberta Gouveia Sampaio, Flavio Couto Bernardes
TÓPICOS EM DISCUSSÃO:
PRESIDENTE DE MESA: Misabel Derzi
Intervalo: 15h40min às 16h.
QUARTO PAINEL: PIS/COFINS – 16h às 17h10min
CONDUTOR: Rodrigo Godoy
DEBATEDORES: Tiago Conde Teixeira, Tatiana Belisário, Júnia Roberta Gouveia Sampaio, Flavio Couto Bernardes
TÓPICOS EM DISCUSSÃO:
- ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706/PR)
- Base de cálculo dos tributos incidentes sobre as importações: serviços de capatazia (RESP 1.528.204/SC)
- Conceito de insumos para fins de PIS e COFINS: análise do leading case do STJ (RESP 1.221.170/PR)
- PIS e COFINS sobre receitas financeiras, frente ao aumento da alíquota perpetuado pelo Decreto nº 8.426/2015 (REsp 1.586.950/RS)
- A compatibilidade do regime monofásico de incidência do PIS e da COFINS com a técnica do creditamento (art. 17 da Lei nº 11.033/2004). AgRg no Resp 1.051.634/CE
- Fretes de produtos acabados realizados entre estabelecimentos da mesma empresa podem ser considerados insumos para fins de créditos de PIS e COFINS. 3ª Turma da CSRF – PAF 10680.722403/2010-35
QUINTO PAINEL: IRPJ/CSLL – 17h20min às 18h30min
CONDUTOR: Alexandre Alkmim
DEBATEDORES: Fernando Daniel de Moura Fonseca, Maysa Pittondo, Tulio de Medeiros Garcia e Roberto Melo Franco Corrêa, Maria Inês Murgel
TÓPICOS EM DISCUSSÃO:
CONDUTOR: Alexandre Alkmim
DEBATEDORES: Fernando Daniel de Moura Fonseca, Maysa Pittondo, Tulio de Medeiros Garcia e Roberto Melo Franco Corrêa, Maria Inês Murgel
TÓPICOS EM DISCUSSÃO:
- Transferência de ágio gerado em investimento estrangeiro mediante a utilização de empresa veículo (1ª Turma da CSRF – PAF 16561.000222/2008-72)
- Incidência sobre a cessão temporária de usufruto de ações (1ª Turma da CSRF – PAF 16327.001227/2005-42)
- Crédito presumido de ICMS: EREsp1.517.492 e Lei Complementar nº 160/2017 (derrubada do veto presidencial)
- Dedutibilidade de pagamentos a título de PLR (1ª Turma da CSRF – PAF 12448.720485/2010-61)
- A Solução de Consulta COSIT nº 507/2017 e o momento de reconhecimento de receita nos casos de faturamento antecipado de venda para entrega futura