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Fev 03, 2016

XIX Congresso | Américo Lacombe


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XIX Congresso | Alessandra Teixeira
Fev 04, 2016

XIX Congresso | Alessandra Teixeira

Palestra da professora da PUC/MG, Alessandra Machado Brandão Teixeira, sobre "A base de cálculo da contribuição sobre a folha de pagamentos - a compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego (MP 680/2015) e outras verbas".
O princípio da legalidade 1
Set 17, 2014

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Parte 1 - O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. - Sacha Calmon Navarro Coêlho - Professor Titular da UFRJ. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
Competência Horizontal 2
Set 23, 2014

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Parte 2 - COMPETÊNCIA HORIZONTAL. ATIVISMO JUDICIAL. - Eduardo Maneira - Diretor da ABRADT e da ABDF, Professor de Direito Tributário da UFRJ. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
XVIII Congresso|Luís Carlos Martins
Mar 17, 2015

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Palestra do Procurador da fazenda Nacional perante o STF, Luís Carlos Martins Alves Júnior, com o tema "PIS e COFINS sobre atos cooperativos'.
Sem. Contencioso Admin. | Célio K.
Abr 23, 2016

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Palestra do Procurador do Estado de Minas Gerais, Célio Kalume, sobre "Provas, indícios e presunções na materialidade do fato gerador tributário".
XIX Congresso | Hermes Guerrero
Fev 04, 2016

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Palestra do professor da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero, sobre "O direito de acesso ao Judiciário frente à Súmula Vinculante nº 24 do STF".