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Jan 29, 2016

XIX Congresso | Dierle José Nunes


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Fev 03, 2016

XIX Congresso | Everardo Maciel

Palestra do professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Everardo Maciel, sobre "Experiências na condução de alterações no sistema tributário e perspectivas para o futuro".
O princípio da legalidade 2
Set 18, 2014

O princípio da legalidade 2

Parte 2 - O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. - Sacha Calmon Navarro Coêlho - Professor Titular da UFRJ. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
Sem. Contencioso Admin. | Carlos V.
Abr 23, 2016

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Palestra do procurador do Estado de Minas Gerais, Carlos Victor Muzzi Filho, sobre "O atestado de regularidade fiscal e a concessão de benefícios fiscais".
XIX Congresso | Hermes Guerrero
Fev 04, 2016

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Palestra do professor da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero, sobre "O direito de acesso ao Judiciário frente à Súmula Vinculante nº 24 do STF".
XIX Congresso | Betina Grupenmacher
Fev 04, 2016

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Palestra da presidente do IDTPR e do IETRE, Betina Treiger Grupenmacher, sobre "O conflito de competência entre Estados e Municípios na Industrialização por encomenda (RE 882.461/MG)".
Sem. Contencioso Admin. | Alessandra B.
Abr 23, 2016

Sem. Contencioso Admin. | Alessandra B.

Palestra da professora de Direito Tributário da PUC-Minas, Alessandra Brandão Teixeira, sobre "Rito sumário e admissibilidade dos recursos. Depósito facultativo e arrolamento de bens".