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Fev 03, 2016

XIX Congresso | Eduardo Junqueira


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Fev 04, 2016

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Palestra da Juíza Federal, Cristiane Miranda Botelho, sobre "A responsabilidade tributária como sanção de ato ilícito - o déficit de legitimidade do redirecionamento e o tratamento da matéria no novo CPC; prazos aplicáveis".
XIX Congresso | Min. Dias Toffoli
Fev 05, 2016

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Palestra do ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, sobre "A proteção dos direitos fundamentais do contribuinte na jurisprudência do STF".
Sem. Contencioso Admin. | Alessandra B.
Abr 23, 2016

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Palestra da professora de Direito Tributário da PUC-Minas, Alessandra Brandão Teixeira, sobre "Rito sumário e admissibilidade dos recursos. Depósito facultativo e arrolamento de bens".
XIX Congresso | Marcos Catão
Fev 04, 2016

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Palestra do professor da FGV, Marcos André Vinhas Catão, sobre "PIS/COFINS sobre receitas financeiras e direito de crédito quanto às despesas financeiras".
XVIII Congresso | Andrei Velloso
Fev 23, 2015

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Disciplina infraconstitucional das imunidades das entidades assistenciais (arts. 150, VI, c, e 195, § 7º).
XIX Congresso | Marcelo Leonardo
Fev 04, 2016

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Palestra do professor da UFMG, Marcelo Leonardo, sobre "Meios ocultos de prova".