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Fev 05, 2016

XIX Congresso | João de Noronha


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Fev 04, 2016

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Palestra da professora da PUC/MG, Alessandra Machado Brandão Teixeira, sobre "A base de cálculo da contribuição sobre a folha de pagamentos - a compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego (MP 680/2015) e outras verbas".
Sem. Contencioso Admin. | André M.
Abr 23, 2016

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Palestra do diretor da Abradt, Misabel Abreu Machado Derzi, sobre "Motivação e verdade material".
O princípio da legalidade 2
Set 15, 2014

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Parte 2 - O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. - Alberto Pinheiro Xavier - Professor da Universidade de Lisboa. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
XVIII Congresso | Misabel Derzi
Mar 17, 2015

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Palestra da professora da UFMG, Misabel Abreu Machado Derzi, sobre 'Tributação e desigualdade social - o sistema tributário brasileiro à luz da teoria de Piketty'.
Sem. Contencioso Admin. | Marcelo B.
Abr 23, 2016

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Palestra do professor da PUC-MG, Marcelo Braga Rios, sobre "Impugnação e Recursos no Processo Tributário Administrativo".
XIX Congresso | Luiz Gustavo Bichara
Fev 04, 2016

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Palestra do professor da FGV, Luiz Gustavo A.S.Bichara, sobre "A relativa impermeabilidade do Direito Tributário sancionador às técnicas do Direito Penal".