A apresentação dos finalistas do Concurso de Apresentação de Teses deu início às atividades do terceiro e último dia do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, na última sexta-feira, dia 25. O diretor da Abradt, advogado e professor Juselder Cordeiro da Mata é o coordenador das teses. Na mesma mesa, estavam presentes ainda o presidente da Abradt Jovem, Pedro Ribas, e o membro da Comissão Organizadora do evento, Alexandre Costa.
Aproximadamente às 10h da manhã teve início, então, o primeiro painel do dia: Grandes questões atuais de Direito Tributário. A mesa de honra foi presidida pelo advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Caputo Bastos, ao lado dos ministros Carlos Mário da Silva Velloso, Mauro Campbell Marques e João Otávio de Noronha, e o advogado Luiz Cláudio Allemand. A advogada e presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) Mary Elbe Queiroz foi a primeira conferencista daquela manhã, quando refletiu sobre as medidas tributárias do ajuste fiscal e os direitos do contribuinte. “Mais tributo, menos tributo ou preservação da ordem jurídica?”, questionou.
Em seguida, um dos diversos ministros conferencistas convidados, João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, discorreu sobre a relação entre o Direito Privado e o Direito Tributário, seus entroncamentos e possíveis conflitos. As perspectivas do contencioso tributário perante as Cortes Superiores sob o Novo Código de Processo Civil (CPC) são posteriormente apresentadas pelo Ministro Mauro Campbell Marques. Sobre o papel do Judiciário na Academia, Mauro é categórico: “a justiça brasileira precisa ter o papel protagônico de pesquisa judiciária”.
Coisa julgada em matéria tributária à luz dos princípios constitucionais: definitividade ou fluidez? foi o tema da palestra ministrada pelo ex-presidente do Superior Tribunal Federal e ministro aposentado, Carlos Mário da Silva Velloso. Carlos comenta sobre como a coisa julgada em matéria ainda é um assunto que desperta divergências nos Tribunais, principalmente quando as questões são da área Tributária. Logo após, o advogado Luiz Cláudio Allemand, representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu sua palestra sobre as questões do CNJ com impacto no setor tributário.
A fala de Luiz Cláudio encerra assim o último painel do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt. Presidida pelo chefe do departamento jurídico dos Correios, Flavio Roberto Fay, a mesa de encerramento teve início às 12h. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, tomou o púlpito para proferir a palestra magna. Fazendo um delineado geral do cenário tributarista brasileiro, Marcus destacou que “a segurança jurídica depende de um Judiciário capaz de reconhecer a conjuntura econômica e política”. Isto porque “essa garantia de equilíbrio é o que permite a estabilidade social e a confiança do cidadão no Estado”.
O homenageado desta décima nona edição do Congresso é o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. A professora e presidente honorária da Abradt, Misabel Derzi fez as honras e fez uma brilhante saudação que, através de uma fábula, emocionou o ministro, que em seguida recebeu a placa de homenagem da Associação Brasleira de Direito Tributário. Dias Toffoli assumiu então o palco, agradecendo e proferindo algumas palavras acerca da proteção dos direitos fundamentais do contribuinte na jurisprudência do STF. No Facebook da Abradt, disponibilizamos um pequeno trecho da explanação do ministro.
Por fim, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt é encerrado com a entrega dos certificados aos finalistas do Concurso de Teses, ação realizada pelo presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira. Na nossa página, você confere os álbuns de foto completos dos três dias de evento.