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Jan 29, 2016

XIX Congresso | Roque Carrazza


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XVIII Congresso|Estevão Horvath
Fev 22, 2015

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Direito Tributário e promoção da cultura: a imunidade dos livros e periódicos (extensão aos meios eletrônicos e abrangência de outros insumos).
XIX Congresso | Betina Grupenmacher
Fev 04, 2016

XIX Congresso | Betina Grupenmacher

Palestra da presidente do IDTPR e do IETRE, Betina Treiger Grupenmacher, sobre "O conflito de competência entre Estados e Municípios na Industrialização por encomenda (RE 882.461/MG)".
Sem. Contencioso Admin. | Carlos V.
Abr 23, 2016

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Palestra do procurador do Estado de Minas Gerais, Carlos Victor Muzzi Filho, sobre "O atestado de regularidade fiscal e a concessão de benefícios fiscais".
XVIII Congresso|Flávio Couto
Mar 18, 2015

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Palestra do professor da UFMG e da PUC/MG, Flávio Couto Bernardes, sobre 'Sanções por atos ilícitos. Contencioso relativo aos lançamentos e à exclusão do contribuinte'.
XVIII Congresso|Maria do Carmo
Mar 17, 2015

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Palestra da Desembargadora Federal, Maria do Carmo Cardoso, sobre 'Os conceitos de faturamento e receita, e o impacto da Lei nº 12.973/2014'.
Sem. Contencioso Admin. | Misabel D.
Abr 23, 2016

Sem. Contencioso Admin. | Misabel D.

Palestra da presidente honorária da Abradt, Misabel Abreu Machado Derzi, sobre "Princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo: legalidade, ampla defesa, contraditório e duplicidade de instância".