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Mar 11, 2015

XVIII Congresso|Rafhael Frattari


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Mar 17, 2015

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Palestra do professor da UFRGS, Humberto Ávila, sobre 'A hermenêutica constitucional como instrumento da segurança jurídica em matéria tributária'.
XVIII Congresso | Andrei Velloso
Fev 23, 2015

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Disciplina infraconstitucional das imunidades das entidades assistenciais (arts. 150, VI, c, e 195, § 7º).
XIX Congresso | João Paulo Fanucchi
Fev 03, 2016

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Palestra do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG e professor da USP, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, sobre "O IOF nos mútuos entre empresas alheias ao mercado financeiro (RE 590.186/RS)".
XIX Congresso | Paulo Ayres Barreto
Jan 29, 2016

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Palestra do professor da USP, Paulo Ayres Barreto, sobre "Sigilo e dever de colaboração do contribuinte e de terceiros na Constituição e no CTN".
XVIII Congresso|Igor Mauler
Mar 23, 2015

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Palestra do advogado Igor Mauler, membro da diretoria da ABRADT, sobre 'Tributação e devido processo legal.
O princípio da legalidade 2
Set 18, 2014

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Parte 2 - O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. - Sacha Calmon Navarro Coêlho - Professor Titular da UFRJ. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)