No dia 09/03 realizaremos o Debate: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – ASPECTOS CONTROVERSOS, o evento acontecerá na Faculdade de Direito da UFMG e contará com a presença do nosso presidente Valter Lobato, da nossa diretora e Professora Maysa Pittondo e do advogado e professor Fernando Moura.
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Os temas debatidos serão: Os limites do planejamento tributário no Sistema Tributário Brasileiro; a utilização do conceito de simulação pela jurisprudência; a eficácia do parágrafo único do artigo 116 do CTN, além da discussão de alguns critérios utilizados pela jurisprudência administrativa, como propósito negocial; abuso de direito e negócio jurídico indireto.
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O evento é gratuito, porém as vagas são limitadas, então não fique de fora, faça sua inscrição pelo Sympla no link: bit.ly/ABRADT0903
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???? 09/03/2020
???? 19h às 21h30min
????Faculdade de Direito da UFMG (Sala da Congregação) (Av. João Pinheiro, 100 – Centro, Belo Horizonte – MG, 30130-180)

• Realização: ABRADT
• Apoio: UFMG, CEDIN, Perroni e RSM