Colocando em pauta julgamentos já em curso no STF, no próximo dia 30 de abril, realizaremos mais um Webinar OBSERVATÓRIO DA JURISPRUDÊNCIA – Pauta Supremo Tribunal Federal – abril/2020:

1. ACO 854. Importação de gás. Letigimidade ativa para cobrança do ICMS
2. ADI 5480. Julgamento da TFPG e a repercussão em outras taxas.
3. ISSQn. Lista de serviços. Taxatividade e interpretação extensiva.

O evento será ONLINE e teremos a participação do Procurador do Estado de Minas Gerais e nosso diretor, Carlos Victor Muzzi Filho, do Presidente da CECT-OAB/SP, Luiz Roberto Peroba Barbosa e da Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário do DF, Rebeca Drummond de Andrade. MARQUE NA SUA AGENDA E FAÇA SUA INSCRIÇÃO!
 
⚠ O evento será ONLINE e GRATUITO PARA ASSOCIADOS. Associe-se!!!
???? 30/04/2020
???? 19h30min
???? Inscrições pelo Sympla: bit.ly/ABRADT3004
Realização: ABRADT / Apoio: RSM, Perroni e 2K Produções