Aumento de Carga Tributária

A proposta do governo federal de elevar as alíquotas da folha de pagamento de 59 setores, se aprovada pelo Congresso Nacional, causará impactos diretos aos usuários do transporte urbano. Operadores metroferroviários e empresas de ônibus coletivo dizem que não será possível absorver a elevação do custo, o que acabará refletindo nas tarifas e no corte de investimentos.
A proposta do Executivo é que os setores, que antes pagavam 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, agora passarão a pagar 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%. É nesse último caso que se enquadram o transporte coletivo urbano e o ferroviário de passageiros. A presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei, com urgência constitucional, propondo as mudanças, mas o texto ainda não chegou ao Congresso Nacional.
Conforme a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), se passar pelo Legislativo, o impacto das medidas será imediato sobre as tarifas. Cálculos iniciais indicam que, em alguns casos, as passagens poderão ficar até R$ 0,15 mais caras, como no Rio de Janeiro, por exemplo. “Já estamos com defasagem em razão das recentes altas do diesel, que não foram incorporados às tarifas. E a situação tende a se agravar com o aumento das alíquotas sobre a folha”, diz o diretor administrativo da entidade, Marcos Bicalho. Segundo ele, a alteração nos percentuais representa custo adicional de R$ 750 milhões por ano para as empresas de transporte urbano e metropolitano. Os recursos humanos representam até 40% das despesas operacionais.
Já o setor transportador de passageiros sobre trilhos destaca, também, que há risco de demissões e cortes de investimentos. Conforme a ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), as contratações no setor tiveram incremento de 11,5% no último ano. “Essa notícia vem pra gente de uma forma muito negativa. Só os três maiores operadores estimam que, em seis meses, o prejuízo ficaria na ordem de R$ 73 milhões”, afirma a superintendente da ANPTrilhos, Roberta Marchesi. Segundo ela, esse é um recurso fundamental para continuar garantindo não só a contratação de mão de obra, como a manutenção dos postos de trabalho abertos no ano passado e manter os níveis de investimento.
A demanda pelo transporte metroferroviário cresce, em média, 11% ao ano. São transportados cerca de 9,1 milhões de passageiros por dia. Os operadores geram, diretamente, 36 mil vagas de trabalho.
Outra dificuldade enfrentada pelo segmento é a elevação das tarifas de energia elétrica. Desde outubro de 2014, as alterações representaram uma alta de quase 90% na conta de energia dos operadores. Juntas, energia e folha representam aproximadamente 70% dos custos dessas empresas. “Esses aumentos têm que ser absorvidos de alguma forma. O grande medo dos operadores é que isso comece a sair da parte de manutenção do sistema, porque aí você perde qualidade”, explica Roberta. Na avaliação dela, neste momento, o governo precisa olhar para setores fundamentais da economia, entre eles os ligados à mobilidade urbana.
Pela proposta do governo, empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas, além do aéreo e do marítimo, fluvial e navegação de apoio, que estavam pagando 1% da folha em contribuição previdenciária, teriam o valor elevado para 2%.
Fonte: Agência CNT de Notícias | Natália Pianegonda

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