Carta aberta contrária ao veto presidencial ao Projeto de Lei nº 4.968/2019

A Abradt se uniu a um grupo de mais 50 instituições, organizações e coletivos que assinaram, nesta quinta-feira, um ofício conjunto em que manifestam a “impropriedade jurídica do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 4.968/2019”, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Entre outros pontos, o documento salienta que “O acesso a itens para atender às necessidades básicas de saúde é essencial para dignidade humana. A ausência de políticas públicas que assegurem a distribuição gratuita desses bens a mulheres e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social e econômica ofende valores constitucionais básicos”.

Em trecho seguinte, afirma que “O interesse público envolvido na aprovação da medida é manifesto. É inaceitável que o Brasil não possua uma medida pública sequer para combater a situação de pobreza menstrual que afasta meninas, mulheres e outras pessoas que menstruam do ambiente escolar e de atividades laborais”.

Por fim, o ofício, encaminhado aos deputados federais e senadores, clama pela derrubada do veto presidencial, “uma vez que dissonante dos valores constitucionais e contrário ao interesse público”.

Leia a íntegra do documento aqui.

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