A presente cartilha tem por objetivo instruir os atingidos pelas fortes chuvas em Belo Horizonte e Região Metropolitana quanto as questões tributárias, de maneira didática e simplificada com o “passo a passo” dos procedimentos tributários. Exerça sua cidadania tributária e divulgue para que tais instruções cheguem aos atingidos. Esta é uma iniciativa da ABRADT juntamente com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA e com a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil Sessão de Minas Gerais – CDT-OAB/MG.

A cartilha foi elaborada em observância à legislação vigente do Município de Belo Horizonte. Abaixo você tem a opção de baixar o documento link abaixo:
https://www.abradt.org.br/wp-content/uploads/2020/02/Cartilha-de-Orientação-Tributária.pdf