Sobre o evento

Tema Central: PER/DCOMP´s e Desafios Probatórios

Coordenação:
Tiago Conde – Mestre em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Advogado. Professor do IDP. Diretor da Abradt.

Convidados:
Diego Diniz Ribeiro: Advogado e Professor.
Tema: O procedimento Administrativo de Restituição e Compensação: Comprovação e Mensuração do Crédito Tributário reconhecido por Decisão Judicial.

Fernando Brasil de Oliveira Pinto – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Conselheiro do CARF. Presidente da 2ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento.
Tema: Medidas de Apresentação da Prova / Retificação de Declarações e sua Prescindibilidade.

Luis Henrique Marotti Toselli: Conselheiro da CSRF.
Tema: O Contraditório e a Ampla Defesa nas Compensações consideradas Não Declaradas.

Tatiana Josefovicz Belisário: Advogada e Ex-Conselheira do CARF.
Tema: Ônus da Prova e o Dever de Intimação das Autoridades Fiscais e Julgadoras na Busca da Verdade Material.

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