Conferências do 2º dia – Ciência Feliz os rumos do Direito Tributário

▶ Legalidade Tributária e o Supremo Tribunal Federal.
Luís Schoueri⠀⠀
▶ ICMS. Seletividade. Energia elétrica e Telecomunicações.
Betina Grupenmacher
▶ Tema 962/STF: Não incidência de IRPJ/CSLL sobre o recebimento de juros na repetição do indébito.
Roque Carrazza⠀
👩‍💼 Coordenação: Flávia Romano