Sobre o evento

  • EDcl no RE 605.552/RS (RG) – Tema 379 – Modulação dos efeitos da decisão que afirmou a incidência do ISSQN sobre o fornecimento de medicamentos encomendados e do ICMS sobre a venda de medicamentos de prateleira.
  • RE 835.818/PR (RG) – Tema 843 – Constitucionalidade da inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
  • RE 855.091/RS (RG) – Tema 808 – Incidência de IRPF sobre juros de mora recebidos em razão do atraso no pagamento de verbas remuneratórias pelo empregador.
  • ADI 5.729/DF – Constitucionalidade da vedação ao compartilhamento de informações prestadas pelos aderentes ao RERCT com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • RE 1.307.334/SP (RG) – Tema 1.127 – Constitucionalidade da penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação comercial.
  • AR 2.297/PR – Possibilidade de Ação Rescisória em virtude de posterior modificação de entendimento jurisprudencial.
  • REsp 1.910.317/PE – Julgamento ampliado em embargos de declaração.
  • REsp 1.712.231 /MT – Cabimento de agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em processos de recuperação judicial e falência.

 

 
 
 
 
 
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