Sobre o evento

Temas:

  • ADPF 188/DF – Salário Educação.
  • RE 1.141.756/RS (RG) – Tema 1.052 – ICMS Comodato.
  • RE 1.187.264/SP (RG) – Tema 1.048 – ICMS na base de cálculo da CPRB.
  • RE 603.624/SC (RG) – Tema 325 – SEBRAE.
  • AgRg no RE 843.103 /DF – Empréstimo Compulsório.
  • ADI 1.924/DF – Contribuição ao SESCOOP.
  • RE 1.178.310/PR (RG) – Tema 1.047 – majoração em 1% da alíquota da COFINS-Importação.
  • REsp 1.818.422/SP – Equiparação de veículos automotores e máquinas para fins de creditamento do PIS e da COFINS.
  • REsp 1.644.077/PR – Fixação de honorários de sucumbência sob a égide do CPC/2015.

 

 
 
 
 
 
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