Sobre o evento

Temas:

  • ADI 6.241/DF – Desestatização.
  • ADPF 523/DF – Repasses
  • ADI 6.074/RR – IPVA / Isenção
  • ADC 66/DF – Artigo 129 da Lei n. 11.196/2005.
  • ADC 58/DF – Correção monetária / Justiça Trabalhista
  • ARE 1.038.507/PR (Tema 961) – Penhorabilidade de pequena propriedade rural
  • RE 1.296.826/RS (Tema 1.121) – Compartilhamento de Dados
  • ARE 1.289.782/SP (Tema 1.122) – Imunidade tributária de sociedade de economia mista.
  • ADI 6.632/DF – Desoneração da Folha ADPF 772/DF – Alíquota Zero sobre pistolas e revólveres.
  • RESP 1.898.532/CE – Limitações das contribuições de terceiros.

 

 
 
 
 
 
Ver essa foto no Instagram
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Uma publicação compartilhada por ABRADT (@abradtbrasil)

Rolar para cima