Informativo Tributário – As Pautas do STF/STJ – Episódio 18

Temas:

• ADI 6.241/DF – Desestatização.
• ADPF 523/DF – Repasses
• ADI 6.074/RR – IPVA / Isenção
• ADC 66/DF – Artigo 129 da Lei n. 11.196/2005.
• ADC 58/DF – Correção monetária / Justiça Trabalhista
• ARE 1.038.507/PR (Tema 961) – Penhorabilidade de pequena propriedade rural
• RE 1.296.826/RS (Tema 1.121) – Compartilhamento de Dados
• ARE 1.289.782/SP (Tema 1.122) – Imunidade tributária de sociedade de economia mista.
• ADI 6.632/DF – Desoneração da Folha ADPF 772/DF – Alíquota Zero sobre pistolas e revólveres.
• RESP 1.898.532/CE – Limitações das contribuições de terceiros.