Observatório da Jurisprudência – Episódio 06 – Pauta Supremo Tribunal Federal: abril/2020

Sobre o evento

Pauta Supremo Tribunal Federal: abril/2020
RE 593824. RELATOR MIN. EDSON FACHIN: Tema 176 – ICMS. Energia Elétrica e demanda contratada.; ARE 665134. RELATOR MIN. EDSON FACHIN: Tema 520 – Sujeito ativo do ICMS a incidir sobre circulação de mercadorias importadas por um estado da federação, industrializadas em outro estado da federação e que retorna ao primeiro para comercialização.; RE 628075. RELATOR MIN. EDSON FACHIN: Tema 490 – Creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro ente federado que concede, unilateralmente, benefício fiscal.

Convidados

  • Dr. Valter Lobato
  • Dra. Flávia Koiffman – Gerente Tributária na Cargill Agrícola S.A,
  • Dr. Flávio Bernardes – Advogado e Diretor da Abradt e
  • Dr. Robson Maia Lins – Advogado e Professor
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