1º Episódio – Da importância dos clássicos ao descaso pela doutrina nacional hegemônica.
• EVENTO ONLINE E GRATUITO
• Dia 05/11/2020
• Horário: 11h às 12h30min
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1° EPISÓDIO – “Planejamento Tributário e Imputação de Penalidades: Desafios Probatórios”
Temas:
1) A Prova na Demonstração do Propósito Negocial.
2) Glosas de Ágio e a Construção da Prova.
3) A Imputação da Multa Qualificada e a Valoração da Prova no âmbito do CARF.
4) Responsabilidade Tributária Solidária e a Valoração das Provas.
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Temas:
1. JCP retroativo. 2. Incorporação de ações. 3. Casos de ágio.
• EVENTO ONLINE E GRATUITO
• Dia 19/10/2020
• Horário: 19h às 20h30min
• Realização: PPGD-UFMG
• Apoio: ABRADT
Temas:
1. A autonomia da vontade no âmbito das execuções fiscais: os negócios jurídicos processuais e as transações tributárias perante a Fazenda Nacional.
2. As tutelas provisórias e as execuções fiscais.
Temas:
1. A autonomia da vontade no âmbito das execuções fiscais: os negócios jurídicos processuais e as transações tributárias perante a Fazenda Nacional.
2. As tutelas provisórias e as execuções fiscais.
Temas:
ADI 4.281/SP – constitucionalidade de decreto paulista que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança de ICMS.
RE 1.010.819/PR (RG) – Tema 858 – ação civil pública para afastar a coisa julgada, em particular quando já transcorrido o biênio para o ajuizamento da rescisória.
RE 1.255.855/MS – Tema 1099 – Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro estabelecimento do mesmo contribuinte localizados em Estados distintos.
ADI 5890 – Contra a Lei 13.606/2018 que permite o bloqueio de bens de devedores da União inscritos em dívida ativa, antes mesmo de decisão judicial.
ADI 5931 – Possibilidade de que a CDA da União Federal seja averbada nos cartórios para fins de indisponibilidade de bens do devedor.
RE 659412 – Tema 684 – Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis”
Conceitos Constitucionais e as recentes decisões do STF
Temas:
1. Uso de pessoa interposta.
2. Incorporação reversa.
3. Bipartição de contratos.
4. Valor tributável mínimo.
• Realização: PPGD-UFMG
• Apoio: ABRADT”
Temas:
1. O artigo 84 do Código de Processo Civil e as despesas processuais: o ressarcimento dos custos com garantia em execução fiscal pela Fazenda Pública.
2. Aplicabilidade das medidas executivas atípicas na execução fiscal.
