Painel 11 – Conceito de serviços e a jurisprudência do STF

▶ O julgamento do RE 603.136/RJ (Tema 300) pelo STF.
Bruno Lucius⠀⠀⠀⠀
▶ Afinal, o que configura “prestação de serviço”? (O Tema 300 e a alteração no entendimento do STF).
José Eduardo Melo⠀⠀⠀⠀
▶ Tema 816/STF. ICMS x ISS. Industrialização por encomenda.
Flavia Koiffman⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
▶ ISSQn: taxatividade da lista de serviços.
Daniel Dix⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👩‍💼 Coordenação: Stael Freire