Painel 12 – Questões relevantes dos Tribunais Superiores

▶ ITCMD: questões relevantes pendentes de julgamento no STJ. Decadência. Previdência Privada.
Carlos Muzzi⠀⠀⠀
▶ Ato cooperativo: questões tributárias relevantes nos Tribunais Superiores.
Amanda Oliveira
▶ Guerra Fiscal. Agro. Convênio 100. Estado da arte.
Dalton Miranda⠀⠀⠀⠀
▶ Tema 825/STF. ITCMD – doações e heranças oriundas do exterior. Modulação e casos pendentes.
Jonathan Vita
👩‍💼 Coordenação: Ragélia Kanawati