Sobre o evento

▶ Razões jurídicas para modulação dos efeitos das decisões.
José Maria Arruda
▶ Consequencialismo nas decisões dos Tribunais Superiores em matéria tributária.
Tathiane Piscitelli
▶ Zona de penumbra na competência do STF e do STJ.
Luiz Guilherme Marinoni⠀⠀
▶ Coisa julgada sobre questão tributária.
Fernanda Camano
👨‍💼 Coordenação: Frederico Breyner

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