Painel 28 – Os desafios dos contribuintes mineiros pós-pandemia

▶ ICMS e não cumulatividade: produtos intermediários. Ativo Imobilizado. Partes e peças.
Marcelo Jabour
▶ Hipóteses de exclusão do SIMPLES. Razoabilidade e Proporcionalidade.
Marcelo Nogueira⠀⠀⠀⠀⠀
▶ O permissivo legal e as multas tributárias.
Carlos Alberto Alves⠀⠀⠀⠀
▶ O devido processo legal, o processo admnistrativo e o rito sumário.
Luciana Mundim⠀⠀⠀⠀⠀
👩‍💼 Coordenação: Fernanda Gil