Sobre o evento

▶ Desoneração da folha de pagamentos. ADI 6632 e propostas para o futuro.
Alessandro Rostagno
▶ Participação nos Lucros e Resultados – A jurisprudência do CARF e as alterações promovidas pela Lei nº 14.020/2020.
Ana Paula Fernandes⠀
▶ A aplicação do art. 129 da Lei nº 11.916/2005 e os efeitos da ADC 66 no âmbito do CARF.
Patrícia Silva
▶ Adicional RAT. Agente ruído. ARE 664.335.
Alessandro Mendes
▶ O julgamento pelo STF do RE 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos.
Ariane Guimarães⠀⠀⠀
👨‍💼 Coordenação: Raphael Rodrigues

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