Painel 4 – Precedentes vinculativos e reflexos

▶ Os efeitos e os aspectos controvertidos da ADC 49.
Juliana Alves⠀⠀⠀
▶ DIFAL e os recentes precedentes do STF.
Pauliran Silva⠀⠀⠀
▶ Tema 304/STF – aproveitamento de créditos PIS/COFINS na aquisição de sucatas.
Jéssica Freirias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
▶ Tema 906/STF. Incidência de IPI na revenda de produtos importados.
Tulio Garcia
👨‍💼 Coordenação: Bruno Rebouças