Painel 7 – Julgamentos de recursos repetitivos esperados no STJ

▶ Tema 1008: Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL quando apurados pelo lucro presumido.
João Paulo Fanucchi
▶ Tema 986: Exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS.
Marco Túlio Ibraim⠀⠀⠀
▶ Tema 1093: Benefício instituído pelo art. 17 da Lei 11.033/04 e o creditamento de PIS/COFINS no regime monofásico.
Núbia Castilhos⠀⠀⠀
▶ Tema 1079: Limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros.
Fabio Calcini⠀⠀⠀⠀⠀
👩‍💼 Coordenação: Liz Marilia