Painel 9 – Planejamento Tributário e reorganizações societárias

▶ A evolução dos aspectos teóricos e práticos do planejamento tributário à luz da jurisprudência do CARF.
Ana Cláudia Utumi
▶ Controvérsias em relação à trava de 30% – O julgamento do STF no RE 591.340 (Tema 117) e os casos de extinção da pessoa jurídica.
Karem Jureidini
▶ O princípio da legalidade e a imputação de simulação nas reorganizações societárias.
Fernando Zilveti
▶ ADC 66: reflexos futuros.
Luís Flávio Neto
👩‍💼 Coordenação: Ana Carolina Magalhães