Sobre o evento

Temas

  • A autonomia da vontade no âmbito das execuções fiscais: os negócios jurídicos processuais e as transações tributárias perante a Fazenda Nacional.
  • As tutelas provisórias e as execuções fiscais.

Coordenação:

Dr. Rafhael Frattari

Convidados:

  • Diógenes Baleeiro Neto – Procurador do Estado de Minas Gerais. Professor de Direito Processual Civil – Escola Superior Dom Helder Câmara.
  • Fernanda de Oliveira Silveira – Doutoranda em Direito Tributário pela UFMG. Advogada. Professora.
  • Helvécio Franco Maia Júnior – Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas. Advogado.
  • Luciano Costa Miguel – Professor da Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.
  • Pedro Eliezer Maia – Mestre em Direito Público, Advogado e Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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