Webinar – Propostas alternativas para solução do contencioso tributário brasileiro e formas de operacionalização

Sobre o evento

Temas:

  • Transação tributária mais abrangente (3 níveis federativos).
  • Arbitragem Tributária (proposta legislativa).Proposta de um modelo de mediação (proposta legislativa).
  • Importantes aspectos para a operacionalização das soluções apontadas.

Convidados:

  • Leonardo Alvim – Procurador da Fazenda Nacional. Doutorando na UFMG. Professor da Dom Helder. Pesquisador do Insper. Diretor da Abradt.
  • Rafael Fonseca – Professor do IDP. Doutorando em Direito Financeiro pela USP. Analista Judiciário do
  • STF.Juselder da Mata – Advogado. Professor de Direito Tributário. Diretor da ABRADT. Membro da CDT da OAB-MG.
  • Robson Maia Lins – Doutor pela PUC-SP; Professor PUC-SP e IBET; Conselheiro do CNE e Advogado.
  • Maria Raphaela Dadona Matthiesen – Advogada. Especialista em Direito Tributário pela FGV Direito SP. Pesquisadora do Insper.
  • Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado. Pesquisador e Professor da pós-graduação da FGV Direito SP e do Insper. Doutorando na FGV Direito SP. LL.M. em Direito Tributário pela Universidade de Bologna, Itália. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Realização: ABRADT + ETCO

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