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Notícias, publicações e comunicados

Sem. Contencioso Admin. | Werther S.

Palestra do ex-procurador-geral da UFMG, Werther Botelho Spagnol, sobre “A alteração do critério jurídico do lançamento”.

Sem. Contencioso Admin. | Alessandra B.

Palestra da professora de Direito Tributário da PUC-Minas, Alessandra Brandão Teixeira, sobre “Rito sumário e admissibilidade dos recursos. Depósito facultativo e arrolamento de bens”.

Sem. Contencioso Admin. | Flávio B.

Palestra do Procurador do Município de Belo Horizonte e professor de Direito Financeiro da UFMG, Flávio Couto Bernardes, sobre “A consulta administrativa e a jurisprudência do CC/MG”.

Sem. Contencioso Admin. | Carlos V.

Palestra do procurador do Estado de Minas Gerais, Carlos Victor Muzzi Filho, sobre “O atestado de regularidade fiscal e a concessão de benefícios fiscais”.

Sem. Contencioso Admin. | Paulo Adyr

Palestra do professor de Direito Financeiro e Finanças Públicas da UFMG, Paulo Adyr Dias do Amaral, sobre “O dever de resposta e a arguição de inconstitucionalidade da norma”.

Sem. Contencioso Admin. | Onofre B.

Palestra do presidente da Abradt, Onofre Alves Batista Jr, sobre “Transação e dação em pagamento no processo administrativo”.

Sem. Contencioso Admin. | Carlos A.

Palestra do membro do Conselho de Contribuintes, Carlos Alberto Moreira Alves, sobre “Perícia e diligências no processo administrativo”

Sem. Contencioso Admin. | Célio K.

Palestra do Procurador do Estado de Minas Gerais, Célio Kalume, sobre “Provas, indícios e presunções na materialidade do fato gerador tributário”.