Contribuição previdenciária não incide sobre plano de opção de compra de ações. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Entenda o caso.
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a Lei 13.111/15, que obriga vendedores de motocicletas e automóveis a informar ao comprador os valores dos tributos incidentes no preço desses veículos.
Palestra do professor da USP e presidente da ABRADT, Eduardo Maneira, sobre ‘Livre concorrência, segurança jurídica e guerra fiscal’.
O Centro de Direito Internacional (CEDIN) vai sortear uma bolsa integral entre os associados da ABRADT e ABRADT Jovem para o curso de Extensão em IRPJ – Atualidades. Participe!
Palestra do advogado Igor Mauler, membro da diretoria da ABRADT, sobre ‘Tributação e devido processo legal.
A ABRADT GO realizou , no dia 27 de fevereiro, um “Café Temático sobre Reforma Tributária”. Uma carta com quatro pontos fundamentais foi extraída do evento. Confira!
Palestra do professor titular da UFMG e da UFRJ, Sacha Calmon Navarro Coêlho, sobre ‘Tributação e Macroeconomia no Brasil’.
Palestra do professor de Direito Tributário da FGV/RJ, Marcos André Vinhas Catão, sobre ‘A reação dos Estados ao planejamento tributário internacional – o Projeto BEPS da OCDE.
Palestra do professor da UFMG e da PUC/MG, Flávio Couto Bernardes, sobre ‘Sanções por atos ilícitos. Contencioso relativo aos lançamentos e à exclusão do contribuinte’.
Palestra da Juiza Federal, Cristiane Miranda Botelho, sobre ‘Obrigações acessórias no âmbito do SIMPLES Nacional’.
