XVIII Congresso|Marcelo Jabour
A solidariedade instituída pelo art. 7º da Lei Complementar nº 147/2014.
23/02/2015
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Notícias, publicações e comunicados
XVIII Congresso | Andrei Velloso
Disciplina infraconstitucional das imunidades das entidades assistenciais (arts. 150, VI, c, e 195, § 7º).
23/02/2015
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XVIII Congresso|Gustavo Brigagão
Redirecionamento da execução fiscal para sócios ou gestores nos casos de dissolução irregular e de violação à lei: requisitos e prazos.
22/02/2015
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XVIII Congresso|Estevão Horvath
Direito Tributário e promoção da cultura: a imunidade dos livros e periódicos (extensão aos meios eletrônicos e abrangência de outros insumos).
22/02/2015
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Parcelas Definidas
A Fazenda publicou na quarta-feira (18) as regras para que empresas em recuperação judicial parcelem suas dívidas com o Fisco federal.
19/02/2015
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MEC de olho na inflação
Faculdades que reajustaram as mensalidades com índices superiores a inflação também podem ser retiradas do Fies.
12/02/2015
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Receitas desvinculadas
Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas. Esse foi o entendimento do STF ao negar provimento a Recurso Extraordinário contra a União.
11/02/2015
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Semana do Jovem Advogado
Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que trata da Semana de Valorização do Jovem advogado. Aproveite para associar-se à ABRADT Jovem.
10/02/2015
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IR 2014: restituições liberadas
A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituições liberadas da malha fina do imposto de renda 2014. Declarações enviadas à Receita entre 2008 e 2013 também estão no lote.
09/02/2015
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Reajuste na energia elétrica
Aneel aprova repasse de custos de geração de energia pelas distribuidoras aos consumidores. A justificativa é repassar ao consumidor o aumento de custos com a geração de energia.
06/02/2015
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