Isenção ICMS
Na sessão extraordinária do último dia 11, parlamentares derrubaram o Veto que prevê a proibição de cobrança de ICMS dos templos religiosos de qualquer culto em Mato Grosso.
30/12/2014
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Notícias, publicações e comunicados
Tributação Unificada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou no último dia 10, o projeto de Lei 7020/13, que institui o RTU para a importação de mercadorias, via terrestre, procedentes da Venezuela.
29/12/2014
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Unificação PIS/Cofins
Acerca da unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) realizou uma pesquisa.
28/12/2014
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Imposto de Importação
4 matérias-primas industriais sem produção no Brasil pagarão menos imposto para entrar no país. A Câmara de Comércio Exterior reduziu temporariamente para 2% o Imposto de Importação sobre esses produtos
27/12/2014
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Sonegação Fiscal
A rede de fast food Habib’s está sendo investigada por fraude fiscal em Minas Gerais e outros sete estados. Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
26/12/2014
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Contribuição Social
Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi vetado nessa terça-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT).
24/12/2014
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Simples Nacional
Recentemente tratamos neste espaço de tema que, embora disciplinado pela Lei Complementar 147/2014, não se restringe ao universo do Simples, atingindo os contribuintes em geral
23/12/2014
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Paraísos Fiscais
Conheça as novas regras para que países sejam considerados paraísos fiscais, ou seja, um estado nacional ou uma região autônoma da qual se facilita a aplicação de capitais estrangeiros.
22/12/2014
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Contribuição previdenciária
A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o projeto de lei que reduz a contribuição previdenciária do patrão e do empregado doméstico.
21/12/2014
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Investimento Start-ups
Para apoiar o desenvolvimento das chamadas start-ups, a Comissão de CCT aprovou projeto que permite a dedução de valores investidos nesses empreendimentos da base de cálculo do IPRF.
20/12/2014
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