Crimes tributários
O ministro Luiz Fux, do STF, extinguiu o Habeas Corpus (HC) do proprietário de companhias de ônibus que servem o ABC paulista, condenado por crimes contra a ordem tributária.
09/12/2014
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Notícias, publicações e comunicados
Malha fina por SMS
O contribuinte que não estiver em dia com a Receita Federal e for pego na malha fina pode receber uma notificação através de mensagem de texto no celular.
08/12/2014
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Impostos afetam PIB
O menor volume de impostos no terceiro trimestre puxou para baixo o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no período, na comparação com o mesmo trimestre de 2013.
07/12/2014
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Regime Fiscal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu reduzir de 20% para 17% a alíquota máxima da tributação de renda de pessoas jurídicas no conceito de país com tributação favorecida
06/12/2014
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Impostos sobre riqueza
No Brasil, a simples menção a um aumento nos impostos é garantia de turbulência para o governo. No caso do tributo sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e jamais aplicado, o tema só foi lembrado nas eleições
05/12/2014
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Planos de Saúde
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas 320.343 normas tributárias, cerca de 46 novas legislações a cada dia útil dos últimos 26 anos.
04/12/2014
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Imunidade do ITBI
Esse é um dos temas em que a jurisprudência consolidou de forma quase irreversível uma tese equivocada não distinguindo a imunidade pura, da imunidade condicionada que está expresso no texto constitucional.
03/12/2014
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Retorno de Mercadorias
A principal questão a ser esclarecida envolve o retorno de mercadorias não entregues ao destinatário e, ao mesmo tempo, o direito à apropriação do crédito fiscal.
02/12/2014
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Alta do Simples
Talvez seja bem possível que as empresas com faturamento mensal maior do que R$ 3,6 milhões possam se encaixar no regime de tributação Simples Nacional.
01/12/2014
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Imunidade Tributária
Por maioria, o Plenário do STF julgou a Ação Cível Originária (ACO) 879, ajuizada pelos Correios (ECT) contra a cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Estado da Paraíba.
30/11/2014
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