O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, divulgou, nesta quinta-feira (20/11), listagem provisória referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico em 2015.
A implementação dos “International Financial Reporting Standards” (IFRS) pelas empresas brasileiras, a partir de 2008, sem dúvida alguma, aumentou a qualidade das suas demonstrações financeiras.
O STJ acaba de lançar uma coletânea de acórdãos ligados ao Código Tributário Nacional para facilitar a visualização do entendimento de aspectos controvertidos da legislação
Confira os vencedores do Prêmio Sacha Calmon durante o XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Quatro jovens advogados tributaristas foram premiados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que carta de fiança bancária não pode ser equiparada ao depósito integral do débito para suspender a exigibilidade do crédito tributário, nem da execução fiscal.
A chamada “universalização do Simples Nacional” começa para valer em 2015, e é assim chamado por ter liberado ou permitido que praticamente todas as atividades e serviços possam optar pelo regime
O teto do Simples – forma menos burocrática de tributação destinada a micro e pequenas empresas – poderá chegar a R$ 14 milhões para indústrias, caso a Presidência da República e o Congresso Nacional acatem proposta
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que aumenta em 10 pontos percentuais a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Alguns estudiosos do direito tributário entendem ser possível a aplicação da vedação prevista no artigo 150, IV da Constituição Federal às multas tributárias.
