EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE TESES 2016
XX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO – ABRADT
50 anos do Código Tributário Nacional – CTN

A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT torna público à comunidade acadêmica e profissional e a todos os interessados na participação no XX Congresso de Direito Tributário – ABRADT o presente edital para Apresentação de Teses.
I – DAS INSCRIÇÕES
I.1 – É facultada a qualquer participante devidamente inscrito no XX Congresso de Direito Tributário – ABRADT à apresentação de Tese, abordando exclusivamente o temário central do Congresso (vide item III).
I.1.2 – Cada participante poderá concorrer somente com um trabalho inédito, seja como autor ou coautor.
I.2 – O participante deverá remeter o arquivo digital contendo o texto até o dia 19 de agosto de 2016 (19/08/2016) à Secretaria Executiva através de e-mail para o endereço eletrônico: [email protected].
I.2.1 – O título do e-mail contendo o texto do participante deverá deixar claro que o arquivo enviado se trata da apresentação de tese por este edital disciplinada com o(s) nome(s) do(s) respectivo(s) autor(es). Ex.: “Artigo para o XX Congresso de Direito Tributário – ABRADT. Autor A, Autor B”.
I.3 – A confirmação de recebimento do e-mail, pela Secretaria Executiva, valerá como recibo da inscrição da tese no Congresso.
I.4 – Para aceitação da Tese, o autor deverá estar inscrito no XX Congresso de Direito Tributário – ABRADT até o dia 19 de agosto de 2016 (19/08/2016). Podendo a data ser prorrogada a critério da Comissão Julgadora de Teses.
I.5 – O ato de inscrição implica em concordância e aceitação, por parte do candidato, de todas as cláusulas e condições do presente edital.
1.6 – As inscrições que não atenderem ao disposto neste edital não serão aceitas.
1.7 – O trabalho deverá ser escrito em Língua Portuguesa e não poderá constar, em seu corpo, qualquer forma de identificação do candidato.
No e-mail de inscrição, contudo, deverá o candidato identificar o trabalho submetido com os seguintes dados:
⦁ Nome completo do(s) autor(es)
⦁ Cargo
⦁ Empresa
⦁ Endereço para correspondência
⦁ CEP/Cidade/ Estado  Telefones/E-mail’s
II – DOS TRABALHOS INSCRITOS
II.1 – Os trabalhos inscritos deverão atender às especificações e aos seguintes critérios de apresentação abaixo discriminados:
a)  Formatação: fonte Times New Roman, tamanho da fonte: 12; espaçamento de linhas: 1,5; margem superior e esquerda 3cm; margem inferior e direita 2cm; texto justificado; mínimo de 5 e máximo de 20 laudas; salvo em PDF;
b)  O Artigo deverá conter:
1-  Título (português e inglês)
2-  Nome do(s) autor(es) – mini currículo (máximo duas linhas)
3-  Resumo (máximo de 250 palavras)
4-  Palavras-chave
5-  Abstract
6-  Keywords
7-  Sumário
8-  Introdução
9-  Desenvolvimento do texto, que deverá ser dividido em tópicos
10-  Conclusão
11-  Referências (a bibliografia citada deverá obedecer às normas da ABNT)
II.2 – O título do trabalho deverá, assim como o conteúdo do artigo, ser inédito sendo vedada a realização de título coincidente com o nome de algum dos temas do item III.
II.3 – A inobservância dos critérios acima acarretará a desclassificação do concorrente.
II.4 – Os trabalhos poderão ser realizados em grupos ou individualmente. Devem ser inéditos, não tendo sido publicados por qualquer meio, sob pena de eliminação do concorrente.
III – DOS TEMAS
III.1 – O XX Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT tem como tema central “50 anos do Código Tributário Nacional – CTN”.
IV – DO JULGAMENTO
IV.1 – A Comissão Julgadora de Teses é composta por um Presidente e Membros Avaliadores indicados pela Diretoria da ABRADT.
IV.2- Compete ao Presidente da Comissão Julgadora de Teses a responsabilidade de realizar análises prévias das teses quanto ao atendimento dos critérios dispostos neste edital, distribuir por sorteio aos membros avaliadores, manter a fiscalização quanto a imparcialidade do julgamento, preservar a não identificação dos candidatos, coordenar a avaliação das teses, realizar apuração das notas e divulgar o resultado das três melhores teses. Competem aos Membros Avaliadores a atribuição pelo julgamento dos trabalhos com base em critérios técnicos objetivos.
IV.3 – Por ocasião do julgamento considerará os seguintes critérios de análise:
⦁ Adequação bibliográfica;
⦁ Qualidade de pesquisa;
⦁ Organização e escrita;
⦁ Legitimidade das conclusões;
⦁ Originalidade e novidade;
⦁ Adequação linguística e discursiva;
⦁ Coesão e coerência textual;
⦁ Conteúdo adequado ao tema proposto;
⦁ Correção gramatical;
⦁ Criatividade;
⦁ Estilo;
⦁ Estrutura textual;
⦁ Vocabulário;
IV.3.1 – Outros critérios julgados imprescindíveis poderão ser adotados pela Comissão Julgadora de Teses, no momento de análise do trabalho.
IV.4- Os trabalhos serão transmitidos pelo Presidente Comissão Julgadora de Teses aos membros avaliadores através distribuição por sorteio, sem qualquer forma de identificação do(s) autor(es), garantindo, assim, a imparcialidade do julgamento.
IV.5 – Todos os trabalhos devem ser acompanhados de um rol de conclusões próprias e específicas, o suficiente para indicar a contribuição ou inovação oferecida pelo autor(es).
IV.6 – A Comissão Julgadora de Teses terá até o dia 09 de setembro de 2016 (09/09/2016) para o julgamento. A Comissão Julgadora de Teses poderá ao seu critério ou necessidade prorrogar a data para julgamento e divulgação de resultados através de comunicados no site www.abradt.org.br.br, redes sociais e e-mail dos participantes. A divulgação dos resultados ocorrerá no último dia do congresso em horário estabelecido na Programação, juntamente com a premiação.
IV.7 – O Presidente da Comissão Julgadora de Teses apurará as três melhores notas dos trabalhos analisados pelos membros avaliadores e informará aos três primeiros colocados que terão direito a exposição oral, com duração de 20 (vinte) minutos.
V- A simples submissão de trabalho já autoriza a ABRADT a selecionar e publicar o mesmo, salvo expressa disposição em contrário do autor(es).
VI – A apresentação das teses vencedoras na programação do Congresso iniciará em ordem decrescente, do terceiro trabalho classificado ao primeiro trabalho vencedor do concurso de teses.
V – DA PREMIAÇÃO
V.1 – Os três primeiros colocados serão certificados, na respectiva ordem, pela ABRADT e a Diretoria poderá, ainda, definir prêmios suplementares. O Primeiro colocado será escolhido pela Comissão julgadora de teses e certificado com o Prêmio Sacha Calmon do XX Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT.
V.2 – A entrega das premiações será feita em auditório no último dia do congresso em horário estabelecido na Programação.
V.3 – O prêmio é relativo ao trabalho, de forma que, mesmo que o artigo vencedor tenha sido escrito por mais de um autor, será o prêmio uno. Ex.: apenas um vale livro para os autores de um mesmo trabalho.
VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
VI.1 – Fica vedada a participação de membros da Diretoria tanto da ABRADT quanto da ABRADT Jovem nesta Apresentação de Teses para o XX Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT.
VI.2 – Os casos não previstos neste edital serão dirimidos pela Comissão Julgadora de Teses e pela Diretoria da ABRADT e ABRADT Jovem, cujas decisões são irrevogáveis e irrecorríveis.
Faz-se publicado este edital.
Belo Horizonte/MG, 13 de junho de 2016.
Valter de Souza Lobato
Presidente da ABRADT
Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT
Apoio: ABRADT Jovem